Projeto de lei determina atendimento preferencial em unidades de saúde para evitar riscos de hipoglicemia. Proposta segue para sanção do Executivo.
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, durante a sessão ordinária realizada no dia 16 de junho, o Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do vereador Clodoaldo Santos, que assegura atendimento prioritário a pacientes com diabetes em exames que exijam jejum total.
De acordo com a proposta, hospitais, postos de saúde, clínicas e laboratórios do município deverão garantir que pessoas com diabetes não enfrentem longas esperas, o que pode representar risco à saúde, como episódios de hipoglicemia.
Medida é de saúde pública e dignidade
Para o autor do projeto, a medida é uma forma de assegurar o bem-estar de quem já convive com uma condição de saúde delicada.
“É preciso garantir dignidade e segurança a quem já enfrenta uma rotina de cuidados intensos. A prioridade nesses casos é uma forma simples de evitar complicações graves”, afirmou o vereador Clodoaldo Santos.
Para ter direito ao atendimento preferencial, o paciente deverá apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de diabetes.
Próximos passos
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas ainda precisa ser sancionado pelo Prefeito para entrar em vigor. Se confirmada, a nova lei trará mais segurança e respeito às necessidades específicas de pessoas com diabetes na rede pública e privada de saúde de Hortolândia.
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