A formalização das MEIs aumenta empregos e rendas. Desta forma, a Prefeitura de Hortolândia, em parceria com o Sebrae–Campinas, promoveu um encontro com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo local e oferecer suporte aos microempreendedores do Jardim Amanda.
Com a participação de 70 empreendedores, o evento teve como tema “Empreendedores Alavancando seu Negócio” e contou com a presença do prefeito José Nazareno Zezé Gomes e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Dimas Corrêa Pádua, que destacaram a importância do empreendedorismo para a economia da região.
Detalhes sobre a formalização das MEIs
A Lei Geral das MPE (Micro e Pequenas Empresas), implementada em 2019 por meio da Lei Municipal Complementar 103/2019, foi o foco das discussões. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, essa legislação trouxe diversos benefícios para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Hortolândia.
Anteriormente, o processo de formalização podia ser moroso, levando até 30 dias e enfrentando desafios burocráticos em diferentes órgãos públicos. Com a nova legislação, a formalização pode ser concluída online, em menos de 5 minutos, simplificando os trâmites e reduzindo os custos envolvidos.
Além da agilidade na formalização, a Lei MPE proporciona outros benefícios para os MEIs de Hortolândia, como redução de impostos, acesso a linhas de crédito especiais e juros baixos com bancos parceiros, além de oportunidades de capacitação. Todos esses benefícios podem ser consultados diretamente no site do Sebrae.
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