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Estabelecimentos e empresas prejudicadas pela pandemia terão isenção da taxa de fiscalização neste ano

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia adota medidas para apoiar a economia neste momento de agravamento da pandemia do Coronavírus. Para manter a geração de emprego e renda na cidade, a Administração Municipal isentará do pagamento da taxa de fiscalização, neste ano, os estabelecimentos e as empresas, inscritas no Cadastro Fiscal Tributário da Prefeitura, que foram prejudicadas pela pandemia. A isenção integra o Programa Municipal Emergencial de Retomada Econômica e Refinanciamento de Dívida Ativa – Horto Refis COVID-19.

A isenção será concedida para estabelecimentos comerciais e empresas que tiveram o funcionamento interrompido ou reduzido por mais de 30 dias em 2020 em função das restrições adotadas pelos governos municipal e estadual para conter a disseminação do Coronavírus. 

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, terão direito à isenção estabelecimentos e empresas listados pelo programa. A lista consta do texto do projeto de lei complementar que institui o programa, publicado no Diário Oficial Eletrônico. O texto está disponível para consulta por meio deste LINK. Estabelecimentos e empresas cujo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não esteja listado pelo programa receberão normalmente o boleto para pagamento da taxa de fiscalização.   

Também terão direito à isenção estabelecimentos comerciais e empresas que tiveram queda no faturamento anual superior a 50%, desde que devidamente comprovada por balanço contábil assinado por profissional da área regularizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP). Neste caso, os pedidos de isenção deverão ser encaminhados via Protocolo Geral da Prefeitura para análise. Em razão do município estar na Fase Vermelha do Plano São Paulo, o atendimento do Protocolo Geral é feito no horário das 9h às 15h pelo telefone (19) 3965-1400, ramal 6925, via mensagem de WhatsApp no número (19) 99806-6202, ou pelo e-mail [email protected].  

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Monique Freschet, ressalta que ao oferecer a isenção a Prefeitura atende as demandas dos empresários que sofrem há mais de um ano com os efeitos e as dificuldades econômicas provocadas pela pandemia “Em razão disto, a Prefeitura encaminhou o projeto de lei complementar, que foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, para isentar as empresas da taxa anual que incide sobre o funcionamento delas. Os estabelecimentos que foram fechados pelo município ou pelo Estado têm direito à isenção, bem como todo estabelecimento que comprovar que teve queda em seu faturamento superior a 50% em 2020. Queremos contemplar o maior número de empreendedores e estender a mão neste momento de dificuldade que todos nós enfrentamos no país. Acreditamos num país mais justo e solidário, e vamos ajudar a concretizar isso”, salienta Monique. 

DÉBITOS FISCAIS

Ainda por meio do Horto Refis COVID-19, a Prefeitura de Hortolândia possibilita para empresas, estabelecimentos comerciais e pessoas físicas, a regularização de débitos fiscais referentes a 2020 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros tributos, com desconto de até 100% em juros e multas. A novidade do programa é a possibilidade de efetuar o pagamento com cartão de crédito. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 30 de setembro deste ano. 

O desconto de 100% será dado para o contribuinte que fizer o pagamento em três parcelas mensais. Para quem optar pelo pagamento em seis parcelas, o desconto será de 80%. Já para o pagamento em nove parcelas, o desconto concedido será de 60%. O valor da parcela não poderá ser inferior a 20 UFMHs (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, cujo unidade de valor é de R$ 3,6970), o equivalente a R$ 73,94, para pessoa física e MEI (Microempreendedor Individual), e 40 UFMHs para pessoa jurídica, o equivalente a R$ 147,88.

Por meio do programa, o contribuinte também pode regularizar débitos fiscais de anos anteriores a 2020. Para quem optar pelo pagamento em três parcelas, o desconto será de 80% em juros e multas. Para pagamento em seis parcelas, será concedido desconto de 70%. Quem fizer o pagamento em nove parcelas, terá desconto de 60%.

Contribuintes que não têm condição de regularizar débitos fiscais anteriores a 2020, deverão entrar em contato com a Secretaria de Finanças por meio do telefone (19) 3965-1400, ramais 7267, 7268, 7269 e 7270, via WhatsApp pelo número (19) 98929-8475, ou pelo e-mail [email protected].

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Moradores reclamam de falta de água alguns bairros de Hortolândia

Portal Hortolândia

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Alguns moradores de Hortolândia reclamaram de falta de água na manhã desta segunda-feira (10) em diversos bairros da cidade. Alguns residentes, inclusive, denunciaram a falta do serviço desde domingo (09).

Nota da Sabesp

A Sabesp informa que os casos pontuais ocorreram durante reparo na rede de água que abastece os bairros Jardim do Bosque e Jardim Santa Rita de Cássia e também na rede do Parque Ortolândia e Vila São Francisco.

Os serviços já foram concluídos e a normalização do abastecimento está ocorrendo de forma gradativa. Em relação à rua Maestrelo onde foi a primeira reclamação que chegou ao Portal Hortolândia, o abastecimento foi restabelecido por volta das 13 horas desta segunda-feira (10/5).

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Professor da rede municipal de Hortolândia realiza evento para as Mães

Portal Hortolândia

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Dia das Mães tem, por tradição, comemoração nas escolas, entretanto por conta da pandemia de Coronavírus, infelizmente este ano a EMEF Ana José Bodini Januário não pôde organizar uma comemoração presencial, mas o professor de educação básica, Rafael, não deixou que a pandemia diminuísse a importância do Dia das Mães e não deixou que a data “passasse em branco”.

O professor Rafael organizou na noite deste sábado, 08 de maio, uma comemoração on-line, em que as mães e alunos puderam assistir à apresentação de forma on-line, no conforto do seu lar com a família.
O programa iniciou pontualmente às 19h com as boas-vindas e a contação de história pelo professor. Os alunos entoaram uma canção em homenagem às mães e assistiram ao vídeo com as fotos dos desafios que cada mamãe e aluno realizaram durante a semana anterior ao evento.

Na oportunidade, mães e filhos foram convidados a participar das atividades interagindo em casa, além de um sorteio entre as mães presente na programação on-line.

O programa contou ainda com a participação da professora interprete de libras, Maiquele, esposa do professor Rafael, que apresentou uma canção em libras. Toda a ação foi acompanhada de perto com a presença on-line da coordenadora da EMEF Dona Ana José Bodini Januário, Marisa Capelassi .

O programa foi realizado por meio do Google Meet e teve grande participação dos pais.

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Prefeitura de Hortolândia altera locais de vacinação contra a gripe para evitar aglomeração

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia altera três locais da campanha de vacinação contra a Influenza. A partir desta terça-feira (11/05), idosos acima de 60 anos e profissionais das redes pública e particular de educação que tem a UBS (Unidade Básica de Saúde) Amanda II como referência, poderão ser vacinados na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Amanda I “CAIC”, localizada na avenida Graciliano Ramos, 698. Já a vacinação para que têm como referência a UBS Parque do Horto e a Emeief (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) João Carlos do Amaral Soares será realizada no Ginásio Poliesportivo Nelson Cancian, que fica na rua João Barreto da Silva, 505, Jardim Nova Hortolândia. A vacinação nesses novos locais acontece das 8h às 15h.

Segundo a Secretaria de Saúde, a mudança é para evitar aglomeração nessas três unidades, uma vez que tanto a Emef CAIC quanto o ginásio são mais amplos e arejados. A vacinação nesses novos locais acontece das 8h às 15h.

Já nas demais UBSs do município a vacinação para idosos acima de 60, profissionais da educação e públicos-alvos da 1ª etapa da campanha (crianças com idade de seis meses a menos de seis anos, gestantes, puérperas e trabalhadores das redes pública e particular de saúde) continua a ser feita normalmente. De acordo com o cronograma do Ministério da Saúde, a campanha deste ano vai até o dia 9 de julho.

Neste ano, o Ministério da Saúde deixa a critério dos municípios definirem a data do Dia D da campanha de vacinação, quando unidades de saúde abrem aos sábados para ampliar a cobertura vacinal. A Secretaria de Saúde ainda divulgará quando será o Dia D em Hortolândia.

Confira abaixo as UBSs do município e os horários de funcionamento:

UBSs que funcionam das 7h às 15h30:

– Adelaide: rua Julio Cesar do Nascimento, 355

– Campos Verdes: rua da Confibra, 155

– Figueiras: rua Maraci Aparecida Martarolli Campos, 66

– Nova Europa: rua Wanderley Paes Soarez, 301

– Orestes Ôngaro: rua Domingos Batista de Souza, 605

– Santa Esmeralda: rua Turquesa, 171

– Santiago: rua Projetada, 100

– São Bento: rua Tom Jobim, 440

– São Jorge: rua Goiás, 1.140

– Taquara Branca: rua Onze de Agosto, s/nº (a vacinação acontece às terças e quintas-feiras)

UBSs que funcionam das 7h30 às 15h30:

– UBS Amanda I: rua Almada Negreiros, 1.299

UBSs que funcionam das 7h às 16h:

– UBS Novo Ângulo: rua Edézio Vieira de Moraes, 146

– UBS Rosolém: rua osmar Antonio Meira, 300

– UBS Santa Clara: rua dos Estudantes, 415

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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