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Escola de Gestão promove simpósio em comemoração ao seu 14º aniversário

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Para estimular a circulação e a troca de conhecimentos, a Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH), órgão da Prefeitura, realizará, no dia 27/03, um simpósio com o tema “A realização de direitos sociais e os desafios da gestão pública municipal”. O evento, comemorativo ao 14º aniversário do órgão, será das 8h às 17h, na FACH (Faculdade de Hortolândia), localizada na avenida Santana, 1.070, Jardim Amanda. O evento gratuito é aberto para a participação de servidores públicos e do público. Os interessados devem se inscrever por meio de um requerimento e enviá-lo para o e-mail

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. O requerimento está no edital do evento, publicado no Diário Oficial Eletrônico, que está disponível por meio deste LINK.

O simpósio terá atividades nos períodos matutino e vespertino. De manhã, das 8h às 12h, a programação terá conferências sobre dois temas, que serão ministradas por palestrantes convidados. Um dos temas será “O Estado brasileiro e o marco constitucional e legal da gestão pública nos municípios”, que abordará a situação atual e os possíveis impactos das propostas de reforma administrativa que estão em debate no Congresso Nacional. 

O outro tema será “Financiamento e efetivação das políticas públicas no âmbito de município, que discutirá os impactos do novo regime fiscal proposto pela EC (Emenda Constitucional) Nº 95/2016 e das propostas de reforma tributária no orçamento público e nos municípios.

Já no período da tarde, das 13h às 16h45, estão programadas salas de debate temático com apresentação de painéis e trabalhos desenvolvidos por servidores, professores e alunos das redes pública e particular de ensino, moradores, associações e entidades do município. 

De acordo com o diretor da EGPH, Carlos Maldonado, o objetivo é abrir espaço para que servidores, estudantes, professores e o público apresentem trabalhos relacionados com os temas de cada sala. Quem quiser inscrever um trabalho, deverá enviá-lo para o e-mail

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. A data para envio dos trabalhos é até o dia 19/03. As propostas serão analisadas pela comissão organizadora do simpósio.

Serão três salas de debates temáticos. Cada uma poderá ter até oito apresentações, com 20 minutos de duração, seguida de debate, com duração de 10 minutos. 

A sala 1 terá o tema “Desafios da qualidade, equidade e universalidade das políticas públicas no município (reflexões e experiências nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, segurança e esporte). Os temas da sala 2 serão “Cidades saudáveis, inteligentes e sustentáveis – O planejamento urbano e metropolitano, frente aos objetivos de desenvolvimento sustentável” e “Desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda – O contexto socioeconômico, as possibilidades e os desafios das cidades e dos governos locais”. A sala 3 terá os temas “Orçamento público, política tributária e financiamento de políticas públicas” e “Instrumentos de gestão de pessoal I: O papel da gestão na eficácia da função social das servidoras e servidores públicos. Formação continuada, avaliação de desempenho e carreira; dimensionamento da força de trabalho; e condições de trabalho e saúde ocupacional (possibilidades, experiências e desafios)”.

EGPH

A Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH) foi criada em 2006, no primeiro mandato do prefeito Angelo Perugini, inicialmente como um programa de valorização e capacitação dos servidores com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pela Prefeitura à população.

Depois, em 2010, no segundo mandato de Perugini, a Escola de Gestão foi elevada à categoria de divisão vinculada ao Departamento de Gestão de Pessoal da então Secretaria de Administração. Ao longo de 13 anos de funcionamento, a Escola de Gestão já capacitou milhares de servidores municipais. Em 2019, a Escola de Gestão passou à condição de departamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Confira as previsão do tempo para o fim de semana

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Previsao Tempo

Previsão do tempo aponta que o sábado (13), amanhece com temperaturas amenas, com mínimas em torno de 10ºC. Sob condição de predomínio de sol, as temperaturas ao longo do dia sobem mais, e a máxima está prevista em 26ºC, e a umidade relativa do ar volta a baixar, assumindo valor mínimo em torno de 30%.

O domingo (14), segue sob previsão de predomínio de sol, baixa umidade relativa do ar, e temperaturas mais elevadas: mínima prevista em 13ºC e máxima em 28ºC.

O começo da próxima semana segue com tempo firme, seco e relativamente quente. Há indicativos de chuva a partir de algum momento entre a próxima quarta e sexta-feira, mas os detalhes ainda contam com um elevado grau de incerteza. 

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Cobrança pelo serviço de manejo dos resíduos sólidos é revogada em Hortolândia

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Poder Executivo aperfeiçoará a proposta para cumprir em 2023 o Marco Legal do Saneamento Básico, uma exigência do Governo FederalO prefeito José Nazareno Zezé Gomes revogou nesta sexta-feira (12/08) a Lei Municipal que prevê a cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada “taxa do lixo”,  uma exigência da Lei Federal n° 14.026 que estabelece o “Marco Legal do Saneamento Básico” no Brasil. Zezé Gomes, que participou de entrevista coletiva, afirmou que houve um erro de avaliação por parte da equipe e que a cobrança será reavaliada, especialmente por conta do momento econômico vivido pelo País. “O Marco Legal do Saneamento Básico é uma exigência federal e o seu não cumprimento pode acarretar problemas no repasse de recursos federais e de emendas de deputados. Além disso, como prefeito, posso sofrer processo de improbidade administrativa por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso tudo, faltou sensibilidade neste momento onde pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, declarou o prefeito.

A decisão de revogar a lei também foi apresentada, durante reunião, junto com os vereadores hortolandenses. “Convidamos os vereadores a participar dessa reunião, onde realizamos um diálogo franco. Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, explicou Zezé Gomes.

Em relação aos pagamentos já efetuados, o prefeito explicou que o contribuinte pode solicitar o ressarcimento do valor pago ou usar o crédito para quitar tributos futuros. “Cerca de 2 mil contribuintes já efetuaram o pagamento e eles podem fazer essa opção: ressarcir o valor ou utilizar o crédito para outro tributo municipal”, destacou.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal em 2020, exige aos mais de 5 mil municípios brasileiros a cobrança do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A cobrança tem por meta garantir às cidades uma boa saúde financeira, não comprometendo a capacidade de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Fonte: Prefeitura

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Taxa do lixo é revogada pelo prefeito de Hortolândia

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coleta Lixo

Em anúncio feito nesta sexta-feira (12) em coletiva de imprensa, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, informou que a taxa do lixo foi revogada.

O prefeito ainda disse que as pessoas que já pagaram a taxa, terão desconto no IPTU 2023, ou poderão solicitar o estorno, a forma do estorno não vou explicada.

A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta semana o encaminhamento das 68.481 guias de pagamento da cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, o Prefeito recomendou para quem recebeu o boleto, que nao pague.

A implantação da cobrança é uma exigência do Governo Federal, que instalou a Lei n° 14.026, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionada no dia 15 de julho de 2020, que obriga os municípios a implantar a tarifa.

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