Em agosto, censo do funcionalismo público municipal chega à terceira fase

Para atualizar o cadastro de titulares e dependentes junto ao Instituto de Previdência de Hortolândia, chega agora a vez dos servidores nascidos em maio e junho enviarem os documentos necessários

O censo previdenciário do funcionalismo público de Hortolândia, promovido pelo Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), chega, neste mês, à terceira etapa: a do cadastro dos servidores ativos e efetivos da Prefeitura, nascidos nos meses de maio e junho. Até o momento, já foi feito o cadastro dos aniversariantes de janeiro a abril. 

A ação tem o apoio da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. Segundo a autarquia, o recadastramento acontecerá, de maneira escalonada, até novembro deste ano, sempre tomando como referência o mês de aniversário dos funcionários (veja tabela abaixo). 

Até o dia 31 de julho, 701 nomes haviam sido enviados para a base de dados relativa à segunda etapa da pesquisa, sendo que 341 apresentavam pendências com relação aos documentos solicitados. A previsão é que, passado o tempo de ajustes, a empresa contratada pela autarquia encaminhe ao Departamento de Gestão de Pessoas a relação dos que não concluíram o censo a fim de confirmar se são casos de servidores desligados ou afastados de suas funções. Segundo a superintendência do Hortoprev, como o censo é obrigatório, a ausência de cadastro, dentro do período especificado, poderá acarretar aplicação das penalidades previstas no Estatuto do Servidor. 

A coleta de dados é feita de maneira totalmente digital, por meio deste link, podendo o servidor encaminhar documentos até mesmo pelo celular. O canal ficará disponível, de modo permanente, no portal da autarquia. Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia. A Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo, segundo o que dispõe os arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores e servidoras participar da atualização de seus dados cadastrais em conformidade com o disposto nos arts. 289, XIX e 305, II da Lei Municipal nº 2.004 de 7 de fevereiro de 2008. O objetivo central é qualificar o cadastro dos servidores para que o estudo atuarial anual seja o mais consistente possível e reflita as condições ideais do financiamento da previdência local”, esclarece o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio. 

De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019. O Hortoprev é o órgão responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município.

Confira os documentos necessários:

•Para servidores efetivos:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

•Comprovante de residência

•Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Para os dependentes:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

Veja ainda a data do seu censo previdenciário:

MÊS DE ANIVERSÁRIO

MÊS DO SEU CENSO PREVIDENCIÁRIO

Janeiro ou fevereiro

junho

Março ou abril

julho

Maio ou junho

agosto

Julho ou agosto

setembro

Setembro ou outubro

outubro

Novembro ou dezembro

novembro

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia