O Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência realizará, nesta quinta-feira (05/10), a eleição para os novos membros com mandato para o biênio 2017-2019. A eleição será na rua Alberto Gomes, 18, Jardim das Paineiras (atrás do Open Shopping).
Podem se candidatar pessoas da sociedade civil e representantes de entidades que atuem com pessoas com deficiência. As inscrições devem ser feitas no dia da eleição, das 13h às 14h. Serão eleitos sete membros titulares e sete suplentes. Os sete titulares serão:
– 1 representante com deficiência física;
– 1 representante com deficiência visual;
– 1 representante com deficiência auditiva;
– 1 representante com deficiência intelectual ou seu cuidador;
– 1 representante de entidades que atuem com pessoas com deficiência;
– 2 representantes da sociedade civil que atuem com ou sejam defensores de pessoas com deficiência.
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: RG, Título de Eleitor, Laudo com CID-10 (Código Internacional de Doenças) que comprove a deficiência. O CID fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. Para cada estado de saúde é atribuída uma categoria única, que corresponde a um código, este com até seis caracteres. O CID é revisto periodicamente. Atualmente, está em vigor a 10ª edição, CID-10. Assim, o laudo deverá especificar o tipo de deficiência com o código.
Além dos documentos listados, os representantes de entidades devem apresentar documento que comprove atuar no segmento, cópia do Estatuto da entidade da qual faz parte, cópia da Ata da Eleição da diretoria em exercício, declaração da entidade indicando o candidato a ser representante dela no Conselho.
ÓRGÃO INDEPENDENTE
Criado pela lei No. 1.939, de 19 de setembro de 2007, o Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência é um órgão independente e paritário formado por 14 membros titulares, sendo sete do Poder Executivo Municipal e sete da sociedade civil.
De acordo com o atual presidente do conselho, Roberto de Oliveira Pena, o órgão tem como função propor ações e políticas públicas em prol das pessoas com deficiência, atuar junto com o poder público e com a sociedade em questões relativas ao segmento, além de zelar e fiscalizar o cumprimento da legislação voltada às pessoas com deficiência.
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