Inscrições acontecem até o dia 27 deste mês nos CRAS Vial Real, Novo Ângulo e no PAT, o curso é gratuito
Empregadas domésticas e pessoas interessadas em se preparar para esse mercado de trabalho podem fazer a inscrição para o curso gratuito de Capacitação e Atualização, oferecido pela Prefeitura de Hortolândia. O objetivo é orientar as mensalistas sobre as alterações na legislação trabalhista, conforme a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) das domésticas sancionada em abril deste ano. As inscrições iniciaram nesta quinta-feira (12) e se encerram na sexta-feira (27/09), nos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) Vila Real, Jardim Novo Ângulo e no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), de segunda a sexta-feira das 8h às 16h. Os interessados devem ter ensino fundamental e idade mínima de 18 anos. São 60 vagas com carga horária de oito horas, divididas em dois dias. (Confira o endereço dos CRAS abaixo).
Com a publicação da emenda, os trabalhadores domésticos (empregadas, babás, motoristas e caseiros) adquiriram os direitos como controle da jornada de trabalho, com limite de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento pelas horas extras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório e seguro-desemprego. A emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado, em 26 de abril deste ano.
De acordo com a secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Rosana Nascimento da Silva, a capacitação abrange os direitos e deveres dos profissionais domésticos. “ A inclusão tem o objetivo de formar profissionais capazes de planejar e realizar atividades domésticas de forma proativa, eficiente e responsável”, disse.
Rosana ressalta a importância das atribuições dos mensalistas. “Desde o processo seletivo, seja para a execução do trabalho em residências ou nas empresas privadas, é fundamental a valorização do profissional, a identificação do perfil, saúde e segurança, além dos riscos e a prevenção de acidentes. Assim como a maneira correta de utilizar e economizar os materiais de trabalho oferecidos”, comentou.
O CURSO
A capacitação será realizada nos dias 30/09 e 01/10, das 19h às 22h30, no Pólo Jardim Boa Esperança, na EMEF ( Escola Municipal de Ensino Fundamental) Jardim Boa Esperança, localizado na rua do Canário, antiga 14, nº 400. A segunda turma acontece nos dias 02 e 03 de outubro, das 19h às 22h30, no Pólo Jardim Santiago, EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Jardim Santiago, localizado na rua Salvador, 500.
No primeiro dia, os participantes farão dinâmica de grupo para dessensibilização, conscientização da nova legislação vigente e debates apresentando as dificuldades e os benefícios da profissão. Para a segunda etapa será proposta um dinâmica vivenciada pelo trabalhadores, simulações, a importância da execução das tarefas, responsabilidades e apresentações de vídeos usados como exemplos de boas maneiras. Os capacitados receberão certificado de participação.
LOCAIS DE INSCRIÇÃO
CRAS Vila Real: Rua João Barreto da Silva, 100, Vila Real Continuação
CRAS Novo Ângulo: Rua geraldo Denadai ,74, Jardim Novo Ângulo
PAT : Rua Geraldo Denadai, 74 – Jd. das Paineiras
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