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Consumidores devem ficar atentos às trocas de produtos

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Procon Hortolândia oferece orientações importantes para evitar transtornos no momento da troca; consumidores devem atentar aos prazos e notas fiscais

O Procon Hortolândia orienta consumidores para trocas de produtos, após o Natal. Apesar de ser uma prática comum, o comerciante não é obrigado a efetuar a troca de produtos se não houver defeitos. É uma liberalidade que pode, inclusive, ser estipulada por meio de regras próprias de cada um. Para garantir o direito de substituição por motivo de tamanho, cor ou modelo, o consumidor deve exigir que essa informação conste na nota fiscal ou recibo de compra, especificando eventuais restrições como dia da semana em que a troca poderá ser efetuada, prazo, condições da embalagem dentre outras.

Se o produto apresentar algum problema que impossibilite sua perfeita utilização, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor ou assistência técnica autorizada para solucionar a questão. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando um produto ou serviço apresentar vício aparente (de fácil constatação), o prazo para reclamar é de até 90 dias, se o bem for durável, ou de 30 dias, em caso de não durável.

O fornecedor terá, então, 30 dias para solucionar a questão. Se o problema não for resolvido nesse período, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto por outro em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada.

Segundo o diretor do Procon- Hortolândia, Joldemar Corrêa, outro problema que ocorre com frequência, principalmente nessa época, é o não cumprimento da oferta, isto é, atrasos ou entrega de mercadorias diferentes do pedido. “Nesse caso, o consumidor pode solicitar, à sua livre escolha, o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou a devolução do valor pago atualizado”, orienta Joldemar.

Até a definitiva solução do problema, o Procon aconselha o consumidor a efetuar os pagamentos com ressalva, já que, do contrário, pode ter seu nome incluído em cadastros como os do SPC ou Serasa. A ressalva pode ser feita colocando-se uma observação em todas as vias do boleto/recibo ou no verso do cheque.

Já as aquisições realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, reembolso postal, telefone) podem ser canceladas em até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da mercadoria. A desistência deve ser comunicada por escrito, com via protocolada. Todos os valores pagos deverão ser devolvidos ao consumidor, corrigidos monetariamente. Para exercer seus direitos o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal.

Os interessados em registrar reclamações ou obter informações podem se dirigir diretamente ao Procon, localizado na Rua Antônio Bernardes, 360, no Remanso Campineiro. Outra opção é o atendimento por telefone pelos números 3809-3270 ou 3809-3252. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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Pessoas com deficiência têm apoio para conseguir emprego por meio do PAT de Hortolândia

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Entre 2017 a 2021, o órgão registrou aumento de 1.754% no número de vagas de emprego oferecidas para PCDs

Hortolândia se consolida como cidade inclusiva para as pessoas com deficiência (PCDs). Para promover a inclusão desse público no mercado de trabalho, a Prefeitura investe na captação e na oferta de vagas de emprego para PCDs. O investimento tem dado resultado. De acordo com dados do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, houve aumento de 1.754% no número de vagas de emprego oferecidas pelo órgão de 2017 a 2021 (veja quadro abaixo). Em 2017, foram 83 vagas (das quais 12 eram exclusivas para PcDs e 71 inclusivas, ou seja, que também aceitavam PCDs). Já em 2021, o órgão disponibilizou 1.539 vagas (das quais 147 exclusivas para PCDs e 1.392 inclusivas). 

Uma das pessoas com deficiência que conseguiu emprego por intermédio do PAT foi Fernando Henrique Pereira Torres (foto), de 25 anos, que tem hemiplegia (paralisia parcial em um dos lados do corpo). Por motivos familiares, ele se mudou do Mato Grosso para Hortolândia, em outubro do ano passado. 

Na busca por emprego, o jovem procurou o PAT para se candidatar a uma vaga, que não era para PCDs, de consultor de vendas em uma empresa de proteção veicular. Durante a fase de entrevista, Fernando conta que o empregador ficou impressionado com seu currículo profissional e decidiu contratá-lo.

Engajado na questão da inclusão de PCDs, Fernando salienta que já sofreu preconceito por ser deficiente. “Limitação física não é limitação intelectual. É importante que haja igualdade de oportunidades profissionais para todos, inclusive as pessoas com deficiência”, salienta o jovem.  

Desde sua contratação, Fernando elogia a atitude acolhedora com que foi recebido na empresa. “Sou tratado de igual para igual por todos. Tenho um relacionamento franco com meu gerente. Apesar de já ter experiência na área de vendas, o trabalho superou minhas expectativas e tem me agregado novas experiências e conhecimentos para minha carreira profissional”, destaca Fernando.

Dentre seus planos futuros, Fernando pretende finalizar um artigo científico sobre PCDs, elaborado em parceria com um amigo que é membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para ser apresentado a autoridades políticas da região. Outro projeto é retomar os estudos acadêmicos na área de Direito, que ele iniciou na UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso).

AMADURECIMENTO

A conquista do primeiro emprego é um marco na vida de Débora Muniz do Carmo, de 25 anos. Moradora do Jardim Amanda, a jovem, que é deficiente auditiva, também conseguiu trabalho por meio do PAT. Débora foi contratada para atuar na área de vendas on-line em uma grande empresa varejista instalada no município que divulgou vagas específicas para PCDs no ano passado.

A mãe da jovem, Patrícia Leal, destaca o atendimento do órgão. “A equipe foi atenciosa com a minha filha. O PAT faz um trabalho direcionado para pessoas com deficiência. Acredito que isso foi fundamental para ela ter conseguido a vaga”, elogia Patrícia.

O trabalho está sendo importante para o desenvolvimento da jovem. “É o primeiro emprego dela. A Débora está feliz. Antes, ela estava angustiada porque entregava currículos, mas não dava certo. O trabalho está ajudando no amadurecimento e na socialização dela. Ela está mais disciplinada por causa da escala de horário no trabalho”, destaca a mãe.  

A mãe destaca o tratamento que a filha recebe da empresa. “Ela foi muito bem acolhida e se sente integrada na empresa”, salienta Patrícia. A mãe ainda ressalta que tem percebido uma mudança na mentalidade das empresas sobre a contratação de pessoas com deficiência. “É importante que todas as pessoas, inclusive as PCDs, tenham chance de se realizarem profissionalmente. As empresas devem abrir oportunidades para quem é diferente. A interação com pessoas diferentes nos ensina a respeitar as diferenças”, salienta Patrícia.

A coordenadora do PAT Hortolândia, Sandra Paiva, destaca que, por meio da parceria com o órgão, as empresas da cidade aumentaram significativamente a contratação de PCDs, nas áreas comercial, industrial e administrativa em 2021. “As empresas têm demonstrado interesse pela mão de obra PCD, que pode produzir tanto quanto ou até mais que as demais pessoas. Isso é motivo de orgulho e satisfação para nós. Neste ano, continuaremos a trabalhar para que essa tendência continue forte e se torne comum, fazendo com que as empresas venham a abrir um número ainda maior de vagas de trabalho inclusivas para PCDs. Nossa meta é continuar trabalhando, sempre com o objetivo de oferecer mais e melhores condições de acessibilidade para todos aqueles que buscam trabalho”, destaca Sandra.

Ano

Vagas exclusivas para PCDs

Vagas inclusivas

Total de vagas

2017

12

71

83

2018

173

110

283

2019

167

120

287

2020

54

547

601

2021

147

1.392

1.539

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Prefeitura de Hortolândia renova vínculo com Instituto Esperançar e mantém acolhimento de pessoas em situação de rua

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No local, os acolhidos também recebem orientações de profissionais para o acesso à serviços oferecidos 

A Prefeitura de Hortolândia renovou o vínculo com o Instituto Esperançar e prosseguirá com intensifica o acolhimento e o apoio à população em situação de rua. O atendimento é feito por meio de encaminhamento realizado pelo CREAS (Centro de Referência em Assistência Social), localizado na rua Francisco Castilho, 298, Remanso Campineiro. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o CREAS realiza o acompanhamento das pessoas em situação de rua que procuram o órgão. No local, os acolhidos também recebem orientações de profissionais para o acesso à serviços oferecidos pela Prefeitura, obtenção e regularização de documentos pessoais, além de ajuda para encaminhamentos à programas de benefícios sociais, por meio do Cadastro Único, do governo federal.  O órgão atende por dia, em média, 25 pessoas em situação de rua. Existem no município, ainda segundo dados da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, 148 pessoas em situação de rua. A população também pode entrar em contato com o CREAS para informar a localização de pessoas em situação de rua pelos telefones (19) 3897-4083, (19) 3909-4546 e (19) 3949-4653.

“Com a renovação deste vínculo, vamos manter o acolhimento às pessoas que mais precisam. Temos como objetivo, além de acolher, tentar melhorar a vida dessas pessoas e possibilitar que eles tenham novas oportunidades”, explica o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.

No Espaço Esperançar ao abrigados podem passar a noite. O espaço, localizado na rua Francisco Guimarães de Oliveira, 40, Remanso Campineiro, conta com 40 vagas e funciona diariamente a partir das 18h, desde julho. A Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social ainda oferece um outro espaço, chamado Casa de Passagem, com 20 vagas, onde pessoas em situação de rua podem morar temporariamente até que consigam se reintegrar à sociedade. Mais informações sobre a casa de passagem podem ser obtidas por meio do telefone (19) 3897-4171.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Hortolândia fará vacinação contra a COVID-19 para crianças, adolescentes, jovens e adultos, sem agendamento, neste sábado (29/01)

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Imunização das crianças de 5 a 11 anos será na UBS Novo Ângulo, Vacinação de adolescentes acima de 12 anos, jovens e adultos será na UBS Santiago

As famílias têm um compromisso de saúde importante para este fim de semana. Levar suas crianças de 5 a 11 anos para serem imunizadas contra a COVID-19. Neste sábado (29/01), a Prefeitura de Hortolândia fará vacinação, sem agendamento, para crianças de 5 a 11 anos na UBS (Unidade Básica de Saúde) Novo Ângulo, que fica na rua Edézio Vieira de Moraes, 146. De acordo com a Secretaria de Saúde, serão disponibilizadas 400 doses.

Neste sábado também haverá vacinação de 1ª, 2ª e 3ª doses, sem agendamento, para crianças a partir de 12 anos, adolescentes, jovens e adultos. A vacinação desses públicos será na UBS Santiago, localizada na rua da Amizade, 240. Serão disponibilizadas 1.000 doses. A vacinação nas duas unidades será das 8h às 15h30. 

CRIANÇAS

As crianças deverão ir acompanhadas de pai, mãe ou responsável. É necessário apresentar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) da criança e comprovante de endereço. Caso a criança ainda não tenha o documento, a Secretaria de Saúde orienta para que a família ou o responsável providencie a emissão do documento da criança em alguma das agências dos Correios da cidade. O documento também pode ser feito pela internet no site do Poupatempo (CLIQUE AQUI). O pai, mãe ou responsável da criança deverá apresentar Carteira de Identidade (RG) ou algum documento com foto.

No caso das crianças com comorbidade ou deficiência, será necessário apresentar laudo que comprove a comorbidade ou a deficiência da criança, com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico que a atende. A lista de comorbidades das crianças é a mesma da dos adultos e pode ser consultada no site da Prefeitura, por meio deste LINK

Caso a criança compareça acompanhada de adulto, que não seja pai, mãe ou responsável, ela deverá apresentar o termo de autorização para ser vacinada. O termo deverá ser assinado por pai, mãe ou responsável. O termo está disponível no site da Prefeitura para ser baixado neste LINK. O termo também está disponível em versão impressa nas UBSs da cidade.

A Secretaria de Saúde ainda solicita para que o acompanhante leve a carteira de vacinação da criança para verificar se a carteira está atualizada. Caso a criança tenha recebido alguma outra vacina há poucos dias, a criança somente será imunizada contra a COVID-19 após o intervalo de 15 dias. 

A Secretaria de Saúde reforça a solicitação para que a criança venha com apenas um acompanhante para evitar aglomeração na unidade na hora da vacinação.

Caso a criança apresente reação adversa à vacina pediátrica, a Secretaria de Saúde orienta para que ela seja levada aos serviços públicos de urgência e emergência da cidade. As famílias podem consultar informações sobre a vacinação infantil no site da Prefeitura, por meio deste LINK.

ADULTOS

Para as pessoas que forem receber a 2ª ou 3ª doses, a Secretaria de Saúde salienta que o intervalo da 1ª para a 2ª dose para quem recebeu a Coronavac é de 28 dias. Quem recebeu a AstraZeneca, o intervalo é de 8 semanas. Já para quem foi imunizado com a Pfizer, o intervalo da 1ª para a 2ª dose é de 21 dias para adultos e de 8 semanas para adolescentes. Para quem recebeu a 1ª dose da Janssen, o intervalo para a dose de reforço é de 2 meses. Já o intervalo da 2ª para 3ª dose para todas as vacinas, com exceção da Janssen, é de 4 meses. Para quem é imunossuprimido, o intervalo da 2ª para a 3ª dose é de 28 dias.

Quem for receber a 1ª dose tem que apresentar Carteira de Identidade (RG) ou algum documento com foto, CPF e comprovante de endereço.

Já para quem for receber a 2ª ou a 3ª doses, é necessário levar o comprovante de vacinação, Carteira de Identidade (RG) ou algum outro documento com foto e CPF. Os adolescentes podem receber a 2ª dose desacompanhados de pai, mãe ou responsável.

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