O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, nesta quinta-feira (8), as 2ª e 3ª Varas Cíveis e a 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia. Na ocasião também foi inaugurado prédio que abrigará quatro setores do Poder Judiciário. O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou do evento on-line, transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJSP no YouTube, e recebeu o título honorário de “Cidadão Hortolandense”, outorgado pelo Poder Legislativo pelos relevantes serviços prestados à cidade.
As varas cíveis atendem causas de família, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças e muitas outras. Já as criminais julgam crimes e outras infrações tipificados no Código Penal brasileiro e nas demais leis, de acordo com a Constituição Federal. Serão responsáveis pelas novas unidades os juízes Cinthia Elias de Almeida (2ª Vara Cível), Marta Brandão Pistelli (3ª Vara Cível) e Christiano Rodrigo Gomes de Freitas (2ª Vara Criminal).
No início da solenidade foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao prefeito Angelo Augusto Perugini, falecido na última quinta-feira (1º), vítima da Covid-19, e a todas as pessoas que perderam suas vidas, bem como aos seus familiares.
Em sua fala, o presidente Pinheiro Franco destacou que “a necessidade do aumento e da especialização de varas é patente, não só para dar celeridade, mas para permitir um julgamento ainda melhor e mais técnico, lembrando, sempre, que a atividade do juiz é destinada ao cidadão e, por essa razão, é preciso que tenha talento, conhecimento, mas acima de tudo sensibilidade e humanidade, lembrando que a solução deve ter em mente as partes”, afirmou. Após citar o caminho histórico percorrido pela cidade até sua emancipação, Pinheiro Franco falou da importância da comarca no cenário Judiciário do estado e exaltou “os magistrados locais, que possuem reconhecida competência, dignificando o Poder Judiciário bandeirante”.
Nas palavras da juíza diretora do fórum de Hortolândia e titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Juliana Ibrahim Guirao Kapor, “o Poder Judiciário de Hortolândia está recebendo uma estrutura condizente com o tamanho de sua cidade e população”. Segundo ela, para levar Justiça adequada à população “é necessário uma estrutura condizente, o que está acontecendo neste ato”.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da 234ª Subseção da OAB de Hortolândia, Marcello Valk de Souza, relembrou que o presidente Pinheiro Franco visitou a comarca, quando ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça, e recomendou que se priorizasse a tramitação, apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 044/16, que dispunha sobre a criação das varas hoje instaladas.
A promotora de Justiça Renata Brandão Lazzarini, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, também enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, “que olhou e enxergou o cidadão de Hortolândia”.
Para o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, a ampliação do fórum representa o crescimento e o desenvolvimento da cidade e se reflete nas necessidades de aprimorar a estrutura de atendimento às demandas jurídicas, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos. “É essencial, neste momento de enfrentamento de pandemia e dos desafios com a economia, o respeito às leis e a defesa dos direitos fundamentais, pois sem Justiça não há paz e sem paz não há desenvolvimento”, enfocou.
“Esta é uma gigantesca vitória”, falou o deputado estadual Barros Munhoz, que na ocasião representava o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari. Já o deputado federal Vanderlei Macris enfatizou que “há 30 anos, desde a emancipação, conseguimos construir essa potência que é Hortolândia. O Judiciário, que dá uma demonstração clara de altivez, não poderia estar afastado da construção do futuro da cidade”, acrescentou, com conhecimento de causa já que foi escrevente do Poder Judiciário por cerca de 10 anos. “É um passo importante para a comunidade de Hortolândia.”.
Hortolândia – A comarca faz parte da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas, que tem Wagner Roby Gidaro como juiz diretor, e integra a 53ª Circunscrição Judiciária – Americana, tendo como coordenador o desembargador Elói Estevão Troly e como coordenador adjunto o desembargador Antonio Claret de Almeida.
Atualmente há 62.935 ações em andamento no Judiciário local. Apenas em fevereiro foram recebidos 1.143 novos processos (dados de fev/2021). Com a especialização de varas, as antigas unidades serão renomeadas e os processos redistribuídos de forma equitativa. Ao todo, serão três varas cíveis, duas criminais, uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Setor de Execuções Fiscais. A cidade possui 222.186 habitantes (IBGE/17).
No prédio anexo – cedido pela municipalidade com espaço de 1.878m2 –também inaugurado hoje, funcionarão quatro setores: Setor de Execuções Fiscais (SEF); Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); Setor Técnico (psicólogos e assistentes sociais); e Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM).
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