A Operação Coffee Break voltou a repercutir em Hortolândia após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que modificou as medidas cautelares impostas ao vice-prefeito Carlos Augusto César, conhecido como Cafu César. A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de fraude em licitações de materiais escolares em municípios da região.
A Prefeitura de Hortolândia havia confirmado anteriormente a exoneração de três integrantes do primeiro escalão após o avanço da operação.
Foram exonerados:
- Carlos Augusto César (Cafu César) – vice-prefeito e secretário de Governo
- Rogério Mion – secretário de Habitação
- Carla Ariane Trindade – diretora de Departamento no Almoxarifado e Patrimônio
As decisões constam no Diário Oficial de Hortolândia, edição nº 2617, por meio das portarias nº 3060, 3061 e 3062 de 2025.
Exoneração do cargo de secretário
De acordo com a Portaria nº 3060/2025, Carlos Augusto César foi exonerado do cargo de Secretário Municipal de Governo a pedido, com vigência a partir de 12 de novembro de 2025.
A função exercida por ele tinha relação direta com a estrutura administrativa da Prefeitura e com processos de contratação pública, aspecto que aparece nas investigações da Operação Coffee Break.
Segundo documentos do processo, a prisão preventiva decretada inicialmente contra o vice-prefeito foi posteriormente substituída por medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Entre as restrições impostas estavam o afastamento de funções públicas, restrições de deslocamento, proibição de contato com investigados e monitoramento eletrônico.
Decisão do STJ sobre a Operação Coffee Break
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, assinada pelo ministro Carlos Pires Brandão em 12 de março de 2026, analisou um recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Carlos Augusto César.
Ao examinar o caso, o ministro entendeu que parte das medidas cautelares aplicadas anteriormente era excessiva diante do estágio atual das investigações.
De acordo com a decisão, o tempo decorrido desde a fase inicial da operação permitiu que as autoridades recolhessem os principais elementos de prova, reduzindo o risco de interferência nas investigações.
Outro ponto considerado foi que o Ministério Público Federal apresentou denúncia após a conclusão de diversas diligências investigativas, mas o nome de Carlos Augusto César não foi incluído entre os denunciados naquele momento.
Vice-prefeito pode reassumir cargo público
Com a revisão das medidas cautelares, o STJ decidiu retirar algumas restrições consideradas desproporcionais.
Segundo a decisão judicial, a proibição de assumir novos cargos públicos não deveria ser aplicada de forma ampla e genérica, principalmente após a exoneração do cargo de Secretário de Governo, que era a função diretamente ligada ao contexto investigado.
Dessa forma, a decisão abre caminho para que Cafu César possa voltar a exercer funções públicas, incluindo o cargo de vice-prefeito de Hortolândia.
Quais restrições continuam valendo
Apesar da flexibilização das medidas, algumas restrições continuam em vigor enquanto o processo segue em andamento.
O STJ determinou a manutenção das seguintes medidas cautelares:
- comparecimento mensal em juízo
- retenção do passaporte
- proibição de comunicação com os demais investigados no caso
Segundo a decisão, essas medidas são consideradas suficientes para garantir o acompanhamento do processo e evitar interferência nas investigações.
Outras medidas mais restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do município e impedimento genérico de exercer cargos públicos, foram retiradas por serem consideradas excessivas diante do cenário atual.
Operação Coffee Break segue em andamento
A Operação Coffee Break investiga suspeitas de irregularidades em licitações públicas relacionadas ao fornecimento de materiais escolares em municípios da região.
As apurações envolvem possíveis crimes como fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
O caso segue sendo conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, e novas medidas judiciais podem ser adotadas caso surjam fatos novos durante o andamento da investigação.
FAQ sobre a Operação Coffee Break
O que investiga a Operação Coffee Break?
A operação apura suspeitas de fraude em licitações de materiais escolares e possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Cafu César pode voltar a ser vice-prefeito de Hortolândia?
Sim. A decisão do STJ retirou a proibição de exercer cargos públicos, permitindo que ele reassuma funções públicas.
Quais restrições continuam valendo?
Ele deve comparecer mensalmente à Justiça, está com o passaporte retido e não pode manter contato com outros investigados.
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