A Prefeitura de Hortolândia deu início à entrega do Cartão Fácil Inclusivo nesta segunda-feira (13). O benefício, desenvolvido pelo Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas da Secretaria de Governo, tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas com deficiência (PCDs) aos serviços públicos.
Neste início de ano, 200 credenciais serão distribuídas gratuitamente para quem solicitou o serviço on-line. No total, cerca de mil pessoas já estão cadastradas e podem requisitar o documento por meio do portal Fácil Hortolândia.
O que é o cartão fácil inclusivo?
Criado em abril de 2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal 5.407, com base na Lei Federal nº 13.977, o Cartão Fácil Inclusivo é uma ferramenta inovadora para a inclusão de PCDs.
A credencial oferece prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas e permite comprovar a deficiência por meio de um QR Code que armazena digitalmente o laudo médico do beneficiário.
Como solicitar o cartão?
O processo de solicitação é simples e feito de forma on-line. O interessado deve acessar o portal Fácil Hortolândia, clicar na aba “Cartão Fácil Inclusivo” e preencher o formulário com informações pessoais, como nome, RG, tipo sanguíneo, endereço e tipo de diagnóstico. É possível escolher entre uma pulseira ou cordão para identificação da deficiência, ambos fornecidos pelo município.
Para validar o cadastro, é necessário anexar um laudo médico detalhado que inclua informações como a CID (Classificação Internacional de Doenças), dados do profissional responsável, e avaliação de capacidade para o trabalho. Outros documentos obrigatórios incluem RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de endereço e foto 3×4.
Documentação necessária para o cadastro:
- Laudo médico com CID;
- RG;
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Foto 3×4.
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