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Câmara elabora projeto para regularizar Feira da madrugada

Para evitar a concorrência desleal no comércio de Hortolândia, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que prevê regras para a realização de feiras itinerantes, também conhecidas como ‘feirinhas da madrugada’ na cidade. A proposta, votada nesta terça-feira (11 de novembro), busca fortalecer o comércio local que fica prejudicado com eventos organizados na cidade sem autorização e sem o pagamento de impostos.

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A regulamentação foi feita através do Projeto de Lei nº 111/2014, de autoria do vereador professor João Pereira (PR), com assinatura de outros vereadores. Entre os pontos do documento estão apresentação de vários documentos como o alvará de funcionamento da feira da cidade de origem, certidão negativa de débitos, aluguel de espaço, comunicação da realização do evento aos órgãos como Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, comprovação de segurança no local. Também foi proposto na lei que uma parte do evento seja reservada para comerciantes locais, que sejam recolhidos taxas municipais, que seja obrigatório o alvará dado pela Prefeitura, entre outras ações.

O objetivo desta lei, segundo o autor, é evitar que os comerciantes locais, que dão emprego aos munícipes e que pagam em dia suas taxas, sejam prejudicados com a realização destas feiras que oferecem preços muito baixos pelos produtos, principalmente porque não pagam impostos na cidade. “Já tivemos casos de feirinhas que ficaram na cidade com liminar da Justiça porque o alvará da Prefeitura foi negado, e isso não é justo, pois nossos comerciantes são prejudicados. Entendo que todos têm o direito de trabalhar e sustentar sua família com dignidade, com uma concorrência leal”, explicou João Pereira.

Ele ainda ressaltou que para a criação do Projeto foram feitas diversas reuniões com a equipe da ACIAH (Associação Comercial e Industrial de Hortolândia) e com os comerciantes locais para chegar a um consenso de como agir da melhor maneira.

Outros vereadores comentaram o caso. O vereador Ananias (PSDB) ressaltou a importância do Projeto de regramento de novas condutas, já o vereador Zaca afirmou que a lei é uma evolução para o comércio da cidade, e o vereador Ceará comentou a importância das feiras contratarem pessoas da cidade para trabalhar e também do pagamento das taxas municipais.

MAIS SESSÃO. Os vereadores ainda aprovaram dois Projetos de Lei (nº 132 e 138), ambos do Poder Executivo, que dispõem sobre transposição e remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 400 mil e R$ 1 milhão. Da Mesa Diretora foi aprovado o Projeto de Resolução nº 11/2014 que faz alterações em Resolução que prevê a implementação de plano de saúde aos servidores do Poder Legislativo.

Por último foi aprovado em 2º turno o substitutivo total a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Hortolândia. As modificações pretendem atualizar a Lei Orgânica do município de acordo com alterações feitas na Constituição Federal, além de modificação na composição da Mesa Diretora, passando de 4 para 6 integrantes.

NÃO VOTADOS. O Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas ruas da cidade, recebeu pedido de vistas do vereador Edivaldo (PSB). E o Projeto de Lei nº 88/2014, que dá denominação de Beira Rio à Rua A do Jardim Santana, do vereador Nego (SDD), não foi votado devido à ausência do autor.

Fonte: Câmara Munic

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Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade

A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.

Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:

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“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.

Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém

Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.

Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.

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Parque Linear do Perón já tem previsão para ser entregue: confira

Hortolândia se prepara para receber uma nova área de convivência, lazer e prática esportiva, em meio à natureza. Trata-se do Parque Linear do Perón, localizado na altura da Avenida Antônio da Costa Santos, entre a Rua Cachoeira Paulista e a Rua Um, na região do Parque Perón.

A previsão é que o novo equipamento público seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano, coincidindo com as comemorações do aniversário de 33 anos de Hortolândia.

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De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o futuro parque terá aproximadamente 14 mil metros quadrados e contará com playground, quiosques, academia ao ar livre e pista de caminhada conectada ao Corredor Metropolitano.

No entanto, um dos aspectos mais significativos da obra envolve questões históricas e ambientais: a preservação da nascente do Ribeirão Jacuba. Este curso d’água é intrinsecamente ligado às origens do município, às lutas pela emancipação e é considerado o principal curso d’água da cidade.

A nascente do Jacuba, que emerge no Perón, atravessa diversos bairros, como Jd. Santa Emília e Vila Inema, e passa pelo Parque Socioambiental Remanso das Águas, cortando o município até encontrar o Ribeirão Quilombo, já em Sumaré, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente.

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Saiba quais UBSs realizarão vacinação contra Dengue em Hortolândia no próximo sábado (27)

Neste sábado (27), Hortolândia realiza mais um dia de vacinação contra Dengue, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Amanda I, Campos Verdes e Rosolém. Segundo a Secretaria de Saúde, serão distribuídas senhas até às 16h.

A vacinação é direcionada exclusivamente para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Para receber a dose, é necessário apresentar algum documento com foto e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Detalhes sobre a vacinação contra Dengue em Hortolândia

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Hortolândia já recebeu 4.298 doses da vacina do governo do Estado, imunizando até o momento 411 pessoas. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar esse número com a vacinação deste sábado.

Além da vacina contra a Dengue, também será realizada a imunização contra a gripe, porém exclusivamente para os públicos-prioritários da campanha deste ano.

Ana Paula Fernandes, coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde, destaca a importância da vacinação e ressalta que o número de pessoas imunizadas até agora está dentro das expectativas.

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, a vacinação contra a Dengue consiste em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Cada UBS contará com três salas para vacinação contra a Dengue e uma sala para vacinação contra a gripe.