Câmara aprova projeto que amplia horário dos bancos em Hortolândia

Lei prevê que agências estejam abertas uma hora a mais, das 10h às 16h.
Projeto semelhante, do mesmo vereador, foi vetado pelo Executivo em 2011.

A Câmara de Vereadores de Hortolândia (SP) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (17), o projeto de lei para que as agências bancárias do município funcionem das 10h às 16h, uma hora a mais do que o horário de atendimento oferecido ao público atualmente. Segundo a assessoria do Legislativo, houve unanimidade na Casa, mas não há previsão de quando o projeto do parlamentar Jair Padovani (PSDB) será levado para avaliação do Executivo.

Na proposta assinada em abril deste ano, o tucano justifica que o intuito é oferecer mais comodidade aos moradores. Além disso, ele alega que as instituições financeiras do município precisam se adaptar ao horário já adotado em algumas cidades da região de Campinas (SP).

“Nos últimos anos houve um grande crescimento econômico e populacional, que por si só justificam o aumento no tempo”, diz o texto. O projeto aprovado pelos vereadores também prevê que as agências bancárias onde são feitos os pagamentos da Previdência Social abram as portas às 8h, para exclusivo uso de beneficiários.

Punições
Pelo texto, fica definido que as agências terão 60 dias, a partir da publicação da lei, para que sejam cumpridas as novas determinações. Em caso de descumprimento, elas podem receber advertência, multa ou suspensão do alvará de funcionamento por 180 dias. A fiscalização será feita por autoridades municipais.

Veto em 2011
Segundo informações do site oficial da Câmara, um projeto semelhante do mesmo vereador recebeu veto total da Administração, em junho de 2011, na gestão do ex-prefeito Ângelo Perugini (PT). Na época, a Prefeitura alegou que legislar sobre horário dos bancos é uma prerrogativa da União e o veto também foi acatado pelo Legislativo.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que só irá comentar o assunto caso a lei seja sancionada. Procurada pelo G1, a assessoria do prefeito Antonio Meira (PT) não retornou às ligações até a publicação.

Fonte: G1