Em sessão nesta segunda-feira (04 de novembro), os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram Projeto de Lei que cria o Programa Municipal Afroempreendedor. Na mesma sessão ainda foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e os vereadores acataram um veto total.
O Projeto de lei nº 113/2019, do Poder Executivo, criou o programa com o objetivo de desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e crescimento dos afro empreendimentos no âmbito da economia criativa, da economia solidária e do cooperativismo; estimular o fortalecimento e preservação da cultura afro e da identidade histórica da população negra; estimular o empreendedorismo de comunidades Quilombolas, comunidades tradicionais e de Terreiros; além de desenvolver ações de sensibilização e conscientização, que promovam a melhoria do meio social e do trabalho, com vistas ao acesso universal e pacífico da população negra ao mercado laboral; criar rede de Micro e Pequenos Afroempreendedores; ampliar acesso à educação empreendedora e gerencial e articular parcerias entre Poder Público e a iniciativa privada para promoção de eventos de negócios com temas dos afroempreendedores locais.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 21/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre gratificação a servidores efetivos nomeados para realizar tradução simultânea em Libras. Do vereador Daniel Laranjeira (PSD), foi aprovado o PL nº 128/2019, que inclui no calendário oficial do município o Arraiá da Associação de Moradores do Fátima. E também foi acatado o veto total do Executo ao PL nº 79/2019, do vereador Zaca (PTB), que dispõe sobre a denominação da Avenida 01, do Parque BellaVille.
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