Por meio da Secretaria de Finanças, Hortolândia atualizou o novo índice UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) para R$ 4,5385. Esse reajuste é feito anualmente, servindo como base para cálculos fiscais do município.
A atualização foi publicada no Diário Oficial no dia (22/23) e começou a valer em 1º de janeiro de 2024.
Mais detalhes sobre o índice que serve como base para cálculos fiscais
A UFMH é utilizada para cálculo de valores expressos na legislação tributária do município, como reajuste de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), definição de taxas e aplicação de multas, entre outras finalidades.
Contribuintes que forem quitar seus débitos de IPTU, por exemplo, terão os valores da dívida calculados de acordo com a UFMH vigente.
Para realizar o cálculo é considerado o índice de reajuste IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação do período. O índice, por sua vez, é divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao período acumulado de 12 meses. A inflação, entre novembro de 2022 a novembro de 2023 foi de 4,68%.
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