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Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual será na próxima terça-feira (27/09)

Atividade é aberta ao público e acontece a partir das 10 horas no Auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Educação no Remanso CampineiroA Prefeitura de Hortolândia realiza na próxima terça-feira, 27 de setembro, a Audiência Pública da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2023.

A audiência, que é aberta à participação de toda a população, acontece a partir das 10 horas, no Auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire”, que fica na rua Euclides Pires de Assis, nº 205, no Remanso Campineiro. Após a Audiência Pública, as projeções orçamentárias são transformadas em Projeto de Lei, que segue para a Câmara para votação.

A LOA detalha despesas e receitas previstas para o próximo ano, com a indicação de todas as fontes de recursos e a destinação dos valores arrecadados pela Prefeitura. Para 2023, a Secretaria Municipal de Finanças vem trabalhando e deve anunciar em breve o valor estimado do orçamento municipal do próximo ano.

A estimativa de orçamento é realizada com base na economia atual, além de uma projeção de arrecadação com recebimentos de tributos, como IPTU (Imposto Predial territorial Urbano), por exemplo.

De acordo com informações da Secretaria de Finanças, ao longo do ano os valores vão sendo ajustados, de acordo com a arrecadação consolidada. Este montante deve ser destinado entre a Administração Municipal, a Câmara de Vereadores e o Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal).

Fonte: Prefeitura

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