Estimativa, prevista na Lei Orçamentária Anual, foi apresentada durante audiência pública promovida pela Secretaria de Finanças Nesta segunda-feira, 26 de setembro, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, apresentou, durante audiência pública, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para exercício de 2023. De acordo com o documento, para o próximo ano, a estimativa de arrecadação de Hortolândia é de R$ 1.455.300.000,00, cerca de 18% a mais do que a previsão lançada para esse ano, de R$ 1,2 bi.
De acordo com informações da Secretaria de Finanças, a LOA detalha as despesas e receitas do município por fonte de recurso e faz a projeção de arrecadação de cada receita, que inclui impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas, convênios, entre outras receitas. A LOA deve ser compatível com o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Plano Plurianual), que são as outras duas leis orçamentárias que o município deve apresentar. Ainda segundo a Secretaria de Finanças, do total arrecadado, 6% corresponde ao duodécimo da Câmara Municipal de Vereadores.
A secretária de Finanças, Maria Luisa Denadai, ressalta que a disciplina de Governo do município é um dos fatores que contribuem para que a Prefeitura possua saúde financeira, honrando com seus compromissos e desenvolvendo ações de investimentos. “Estamos conseguindo superar os desafios colocados pela crise econômica e pela crise sanitária provocadas pela pandemia graças a uma gigantesca disciplina com as despesas e um enorme compromisso com os investimentos que têm tornado Hortolândia uma das melhores cidades brasileiras para trabalhar e viver”, destaca a secretária. De acordo com a Secretaria de Finanças, nos próximos dias a LOA deve sofrer pequenos ajustes até ser encaminhado, no dia 30 de setembro, para a Câmara de Vereadores. Por sua vez, o legislativo deve votar e aprovar a lei até o dia 31 de dezembro deste ano. Aprovada, passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano
Fonte: Prefeitura
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