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Aprovada isenção de IPTU para comércios da região central

14 de dezembro de 2016
in Nossa Cidade
IPTU 2016 chega ao contribuinte a partir do dia 20

Vereadores aprovaram projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2017 aos imóveis comerciais localizados na região central de Hortolândia. O Projeto redigido pelo candidato a Vice Prefeito com Angelo Perugini, o vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PDT) proem a isenção visto que os comércios daquela região foram comprovadamente prejudicados com a queda de faturamento devido à obra de revitalização do centro.

Para conseguir o beneficio o imóvel deve estar com débitos tributários ou não tributários, todos regularizados junto ao município. Além disso, a isenção concedida pela lei dependerá da comprovação dos impactos negativos sofridos pelos comerciantes em função da obra de revitalização. A comprovação, de acordo com o texto do projeto, deverá ser especificada conforme procedimentos que serão estabelecidos em decreto a ser regulamentado pelo Poder Executivo.

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