Solicitação deve ser feita presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura de Hortolândia
Aposentados e pensionistas que moram em Hortolândia já podem solicitar o pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022. O benefício pode ser solicitado até o dia 11 de março. Pessoas em situação de vulnerabilidade social e com comorbidades também podem solicitar a isenção.
Os interessados devem comparecer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no prédio do Paço Municipal – rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro.
Para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista deve observar os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2021, entre eles ser o proprietário e residir no imóvel, não ter outro imóvel, apresentar demonstrativo do recebimento de beneficio do INSS, entre outros documentos que podem ser conferidos no Portal da Prefeitura – http://www2.hortolandia.sp.gov.br/component/k2/item/13346-isencao-de-iptu.
De acordo com informações da Secretária Municipal de Finanças, o pedido de isenção de IPTU deve ser feito todo ano. Para mais informações sobre os requisitos para ter direito ao benefício, os interessados devem ligar para o Departamento Tributário da Prefeitura, no telefone (19) 3965-1400, ramais 7246 ou 7250.
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