Mesmo com a retomada do atendimento presencial no prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, a Prefeitura de Hortolândia mantém em funcionamento o aplicativo específico para as demandas da área. O sistema é moderno, rápido e sem burocracia. Para utilizar o portal de serviços, basta acessar o site Clique aqui

A plataforma digital, lançada em março deste ano, no início da pandemia do Coronavírus, permite que a população se mantenha em dia com as leis do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mesmo com a pandemia do Coronavírus. No aplicativo, pode ser realizada consulta de multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o aplicativo já recebeu mais de 400 solicitações da população até agora.

Por sua vez, o atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Olegário Bueno da Silva, nº 100, Remanso Campineiro. A retomada do atendimento presencial acontece pelo fato de a cidade estar na “Fase Verde” do Plano São Paulo de reabertura gradual e consciente das atividades, do Governo Estadual.

“O aplicativo online evita aglomerações e oferece mais conforto ao usuário que preferir solicitar demandas, no conforto de casa. Hortolândia foi uma das cidades pioneiras na criação de um aplicativo para serviços de Mobilidade Urbana no Brasil. O aplicativo se mantém em funcionamento por tempo indeterminado”, afirma o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados diz respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. Todos os serviços estão funcionando.

Acesso aos serviços disponíveis

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio Portal da Mobilidade Urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário.

A consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções são claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.