A nova fase da Medida Provisória, que suspende as atividades das casas de apostas no Brasil, teve início nesta terça-feira (6). Neste momento, tais plataformas estão impedidas de realizar apostas e de veicular quaisquer peças publicitárias em território nacional.
Essa alteração possui um impacto direto no futebol. Os clubes sediados em São Paulo começaram a remover as marcas das casas de apostas de seus uniformes, plataformas digitais e outros espaços comerciais.
Cronograma estipulado pela Medida
O cronograma da suspensão foi definido desde a publicação da Medida Provisória:
- 25 de setembro: publicação da Medida Provisória e proibição de novos investimentos nas plataformas de apostas;
- 5 de outubro, até 23h59: último dia para apostadores retirarem voluntariamente seus saldos;
- 6 de outubro, a partir da 0h: término das apostas e das campanhas publicitárias;
- 7 e 8 de outubro: as casas de apostas devem enviar os saldos restantes às instituições financeiras, vinculados a cada CPF;
- 1º a 14 de outubro: período para que os bancos façam a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal tomará a responsabilidade pela devolução dos valores não pagos pelas instituições.
Reações dos clubes de São Paulo
As repercussões já são visíveis nos quatro grandes do futebol paulista.
O São Paulo removeu a marca da Superbet de seu portal oficial, mas a empresa ainda estava presente no uniforme durante o treinamento de segunda-feira (5).
O Palmeiras treinou sem a insignia da Sportingbet em seu uniforme, enquanto o Corinthians mantinha a marca da Esportes da Sorte em suas propriedades digitais e na roupa usada nos treinos.
O Santos foi o primeiro entre os quatro a suspender a promoção de sua patrocinadora, encerrando o contrato com a Novibet.
Preocupações financeiras dos clubes
A alteração acontece em um momento crítico, próximo ao reinício do Campeonato Brasileiro, previsto para 7 de outubro. Os clubes se veem dependentes das receitas advindas do setor de apostas, que se tornou relevante nos últimos anos.
As marcas de apostas estão integradas a uniformes, placas de publicidade, plataformas online, eventos, e acordos de naming rights.
Entre os 20 clubes da Série A, 13 contam com empresas de apostas como patrocinadoras. Os contratos somam mais de R$ 900 milhões em valores fixos ao longo da temporada.
Os quatro clubes paulistas — Santos, São Paulo, Corinthians e Palmeiras — somam juntos cerca de R$ 375 milhões anuais provenientes desse setor.
Preocupações sociais e econômicas em foco
A medida também reflete as inquietações do governo em relação aos efeitos das apostas sobre a sociedade. Entre os argumentos apresentados estão os riscos de comprometer o orçamento familiar com jogos de azar e os problemas relacionados ao vício e endividamento.
Dessa forma, a discussão abrange tanto a regulamentação do setor quanto suas implicações econômicas e sociais.
Reações jurídicas dos clubes ao STF
Em resposta à suspensão, clubes de diversas divisões do futebol brasileiro se mobilizaram judicialmente, entrando com ações no Supremo Tribunal Federal para questionar as repercussões da medida e seus efeitos sobre contratos e receitas.
O ministro Luiz Fux está responsável por relatar as ações e pediu informações ao governo antes de tomar uma decisão sobre os pleitos apresentados.
Fonte: Pauta Viva
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