Jogadores do Corinthians têm direito a se recusar a jogar

Os atletas do Corinthians possuem o direito legal de se recusar a jogar devido aos atrasos em seus pagamentos. O clube enfrenta uma dívida superior a R$ 50 milhões com seu elenco, englobando salários, três meses de direitos de imagem e bonificações pendentes.

De acordo com o artigo 90, parágrafo 5º, da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), os jogadores podem optar por não competir se seus pagamentos estiverem atrasados por um período igual ou superior a dois meses.

Além disso, a legislação menciona no parágrafo 1º que a inadimplência, que ultrapasse dois meses nas obrigações de remuneração ou direitos de imagem, pode resultar na rescisão indireta do contrato especial de trabalho esportivo.

Possibilidade de rescisão contratual e cobrança de valores

Caso um contrato seja rescindido, o atleta tem liberdade para se transferir para qualquer outra equipe, seja nacional ou internacional, e pode reivindicar a compensação esportiva e os valores devidos.

O parágrafo 2º do artigo 90 especifica que, para efeitos legais, conceitos como abono de férias, décimo terceiro salário, gratificações e outras verbas contratuais são considerados parte do salário.

A norma também determina, no parágrafo 4º, que um atleta cuja rescisão tenha sido motivada por esses motivos pode se transferir e participar de competições, desde que respeite o prazo de inscrição estabelecido pelos regulamentos.

Situação financeira do Corinthians é preocupante

A atual situação financeira do Corinthians revela uma série de compromissos financeiros não cumpridos. Aproximadamente R$ 30 milhões estão relacionados a direitos de imagem atrasados, além de salários das carteiras, que deveriam ter sido pagos na última sexta-feira (6), conforme data limite estabelecida. Premiações e bônus por jogos decisivos também figuram entre os passivos.

Até agora, nenhum jogador manifestou interesse em deixar o clube ou indicou que pretende não participar dos jogos. Entretanto, a pressão sobre a diretoria para que regularize os pagamentos é intensa, a fim de evitar que a crise financeira tenha novas repercussões dentro do grupo de jogadores.

Fonte: Pauta Viva