Governo libera venda de camisas com marcas de apostas

O governo federal confirmou que clubes de futebol e lojas podem comercializar camisetas com logotipos de casas de apostas, conhecidas como “bets”, que foram feitas antes da introdução da Medida Provisória nº 1.394/2026.

Essa informação foi divulgada em uma nota técnica que visa esclarecer a aplicação das novas normas. O documento esclarece que a venda de produtos já existentes em estoque não se configura como uma nova ação publicitária ou de patrocínio.

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Venda de Estoques Antigos é Permitida

Essa decisão traz um alívio significativo para os clubes que dispunham de grande quantidade de uniformes com os antigos patrocinadores do setor de apostas.

O governo também destacou que as camisetas fabricadas antes da implementação da MP, que ainda estão nas mãos de fabricantes e lojistas, podem ser vendidas, desde que as marcas de apostas já estivessem incluídas anteriormente.

A nota técnica enfatiza:

“A venda de camisetas de clubes que foram produzidas antes da vigência das novas regras não aponta, por si só, como uma nova ação de divulgação, marketing ou patrocínio.”

Portanto, a comercialização desses produtos não será vista como uma nova estratégia de marketing para as empresas de apostas.

Clubes Prevenidos Contra Perdas Financeiras

A decisão protege os clubes de prejuízos ao possibilitar a venda de camisetas que, de outra forma, poderiam ficar encalhadas.

As equipes estavam preocupadas que seus torcedores considerassem os uniformes com as marcas de apostas obsoletos após a imposição das novas regras. Contudo, a autorização para a venda dos produtos fabricados anteriormente foi recebida com entusiasmo pelos clubes.

O impacto econômico é notável. De 20 equipes da Série A, 13 possuem parcerias com empresas de apostas. Juntas, essas parcerias alcançam mais de R$ 900 milhões em receitas fixas anuais.

Entre os quatro principais clubes de São Paulo — Santos, São Paulo, Corinthians e Palmeiras — os contratos com as apostas somam cerca de R$ 375 milhões por ano.

Restrições em Publicidade Permanecem

Embora a venda dos estoques antigos tenha sido autorizada, isso não implica que novas ações promocionais envolvendo apostadores estejam liberadas.

O governo federal defende a MP como uma medida que visa a proteção dos consumidores e o combate aos problemas relacionados ao jogo compulsivo. Entre os riscos mencionados estão a dívida excessiva e o uso das plataformas para atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro.

A nota esclarece que a diferença é clara entre a venda de produtos já fabricados e a criação de novas campanhas de marketing.

MP das Bets Sob Análise do Congresso

A Medida Provisória nº 1.394/2026 ainda aguardará a votação do Congresso Nacional, prevista para novembro.

Aproveitando essa fase, os clubes continuam explorando maneiras de minimizar o impacto financeiro das novas restrições e acompanham ao mesmo tempo as discussões ocorrerão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.

A permissão para a venda dos uniformes já confeccionados é uma estratégia importante para evitar perdas substanciais e para ajudar na redução dos estoques em relação aos contratos pretéritos.

Fonte: Pauta Viva