Corinthians: Jogadores podem recorrer para rescindir contratos

Os atletas do Corinthians agora têm a possibilidade de solicitar judicialmente a rescisão indireta de seus contratos devido a atrasos salariais. O clube acumula pendências que ultrapassam R$ 50 milhões, incluindo três meses referentes a direitos de imagem, salários previstos em carteira, prêmios e bonificações por jogos importantes.

A legislação que ampara essa ação é a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). De acordo com seu artigo 90, parágrafo 1º, a falta de pagamento pela instituição esportiva em relação à remuneração do atleta por um período de, no mínimo, dois meses é um motivo válido para a rescisão indireta do contrato de trabalho esportivo especial.

Se o pedido for acatado, o jogador terá a liberdade de se transferir para outra equipe, seja no Brasil ou no exterior, e ainda poderá reivindicar a cláusula compensatória prevista, além dos montantes devidos.

O parágrafo 2º do mesmo artigo considera como parte do salário, para essa situação, as férias, o décimo terceiro, gratificações e demais valores descritos no contrato.

Dívidas do Corinthians superam R$ 50 milhões

A atual situação financeira do clube envolve diversas obrigações em atraso, incluindo cerca de R$ 30 milhões apenas em direitos de imagem, além de salários que deveriam ter sido pagos até o último dia 6, que foi o quinto dia útil do mês. Prêmios e bonificações também estão entre as pendências financeiras.

Apesar de já terem respaldo legal para buscar a rescisão, nenhum jogador se manifestou formalmente até o momento.

Os problemas financeiros não afetam somente o elenco masculino; também há atrasos nos pagamentos de outros colaboradores do clube, incluindo a equipe feminina.

Diretoria busca soluções para crise financeira

A diretoria do Corinthians está em busca de alternativas para regularizar os pagamentos e evitar repercussões negativas no grupo. Uma das estratégias em discussão é a liberação de fundos bloqueados pela Caixa Econômica Federal, relacionados às obras da Neo Química Arena.

Esse dilema agrava uma situação financeira já complicada, que reportou um déficit de R$ 278 milhões até julho de 2023, somando uma dívida total superior a R$ 2,8 bilhões.

Fonte: Pauta Viva