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Corinthians busca amparo judicial para reestruturar dívidas

O Corinthians decidiu adotar uma abordagem audaciosa em sua crise financeira, protocolando um pedido de tutela cautelar na Justiça na terça-feira, 17. O objetivo é estabelecer um canal de negociação com os credores, visando a reestruturação de uma dívida que ultrapassa R$ 3 bilhões. Essa iniciativa é uma etapa crucial antes do possível pedido de Recuperação Judicial.

A estratégia jurídica adotada

A ação jurídica do clube fundamenta-se no artigo 20-B da Lei nº 11.101/2005, que regula a mediação de disputas empresariais. Em comunicado, a diretoria do Corinthians explicou que a decisão foi fruto de um levantamento detalhado das questões técnicas e financeiras enfrentadas pela atual gestão.

Com intuito de promover maior transparência nas negociações, o Corinthians solicitou a ajuda de um mediador e requereu a supervisão de um administrador judicial independente. Essa inclusão, embora não obrigatória, foi uma escolha estratégica do clube para evidenciar boa fé nas tratativas com seus credores.

Medida para evitar uma intervenção judicial

Esse movimento jurídico ocorre logo após o clube tentar evitar uma intervenção judicial. No dia 13, o advogado do Corinthians, Renato José Cury, teve um encontro com representantes do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para discutir alternativas a uma investigação que já se prolonga por mais de seis meses.

Durante esse encontro, a defesa sugeriu que, ao invés de uma intervenção, fosse estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o clube se comprometeria a atender a determinadas exigências, evitando assim a substituição da administração por um interventor. O compromisso de buscar a Recuperação Judicial já havia sido apresentado ao MP, embora não tenha havido nenhuma proposta formal até então.

Um cenário alarmante

A movimentação do Corinthians para encontrar uma solução judicial evidencia a seriedade da crise atual. Promotores estão analisando contratos que podem ser prejudiciais, além de irregularidades administrativas e a grave situação financeira do clube.

No cotidiano, a instituição enfrenta dificuldades para honrar seus compromissos, com o elenco masculino acumulando atrasos em salários, direitos de imagem e premiações. O problema é ainda mais complicado com as exigências da Justiça de São Paulo para regularizar pendências do Regime Centralizado de Execuções (RCE) e questões tributárias junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O destino do Corinthians está agora nas mãos do Judiciário.

Fonte: Pauta Viva

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