Últimos dias para aderir ao Refis do ISSQN com desconto total em juros e multas

Prestadores de serviços em Campinas têm até 30 de setembro para aderir ao Refis do ISSQN e garantir 100% de desconto em juros e multas sobre débitos pendentes. Conforme divulgado pela Prefeitura, o prazo é final e não será prorrogado.

O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, destaca a importância de regularizar os débitos dentro do prazo. Todo o processo de negociação é realizado pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura, disponível no endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio.

Quem pode aderir ao Refis do ISSQN em Campinas

O programa contempla débitos vencidos e não pagos do ISSQN, inscritos ou não em dívida ativa, que estejam em cobrança administrativa ou judicial. Também é possível incluir parcelamentos anteriores, mesmo os rescindidos.

Cerca de 200 atividades de prestação de serviços enquadram-se, entre elas clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, hospitais, pet shops, escolas, faculdades, empresas de tecnologia, escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria, salões de beleza, academias, hotéis, agências de turismo, oficinas mecânicas, transportadoras, gráficas, estacionamentos, empresas de vigilância e organizadores de eventos.

Adesão e condições para participação

A negociação é feita exclusivamente pela internet, dispensando atendimento presencial. O contribuinte pode consultar seus débitos e aderir ao programa digitalmente.

O benefício inclui desconto total dos juros e multas e está disponível também para quem optar pelo parcelamento, desde que todas as parcelas sejam quitadas até dezembro de 2026.

Além disso, a Prefeitura mantém um hotsite com informações e simuladores para auxiliar os interessados no processo, acessível em https://campinas.sp.gov.br/sites/refis/adesao-ao-programa.

Serviço

Refis do ISSQN
Último dia para adesão: 30 de setembro
Desconto: 100% sobre juros e multas
Negociação: pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)
Parcelamento: todas as parcelas até dezembro de 2026
Público-alvo: empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN

Perguntas frequentes

Quem pode aderir ao Refis do ISSQN em Campinas?

Têm direito empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços com débitos vencidos e não pagos de ISSQN, inscritos ou não em dívida ativa.

Como fazer a adesão ao programa?

A adesão é feita inteiramente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura, sem necessidade de atendimento presencial.

Qual o prazo para aderir ao Refis com desconto total?

O prazo termina no dia 30 de setembro, sem possibilidade de prorrogação.

É possível parcelar os débitos no Refis?

Sim, com desconto total em juros e multas, desde que todas as parcelas estejam quitadas até dezembro de 2026.