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Campinas

TJ suspende liminar sobre toque de recolher em Campinas

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O tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu neste sábado, dia 27 de março, a liminar que impedia as autoridades de segurança de Campinas de conduzirem pessoas que estivessem descumprindo o toque de recolher no município.

Na decisão, o presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, reconhece a constitucionalidade e a legalidade da ação prevista em decreto municipal. A decisão se baseia no fato de Campinas estar, junto como todo o Estado, na Fase Emergencial do Plano São Paulo, sendo assim, possível restringir a circulação de pessoas nas vias públicas municipais.


O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Secretaria Municipal de Justiça por entender que a legislação municipal está amparada em entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.


Desta forma, o município está autorizado a conduzir cidadãos que descumpram o Toque de Recolher à autoridade policial para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, conforme previsto no art. 268 do Código Penal desde que não justifiquem a necessidade de deslocamento em razão da prática de alguma atividade essencial autorizada no município.


Segundo o Secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto, “o Decreto Municipal foi pautado na defesa do interesse coletivo do direito à vida e é esta a razão da restrição do direito individual de ir e vir do cidadão, dado o momento crítico da pandemia”.

Campinas

Em Campinas Ações do Toque de Recolher fecham sete comércios e autuam 1 veículo

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A fiscalização para cumprimento do Toque de Recolher resultou no fechamento de sete estabelecimentos e um veículo autuado com base na Lei do Pancadão em Campinas na noite de sexta-feira, 7 de abril.

As fiscalizações ocorreram na região da Praça da Concórdia, na Avenida John Boyd Dunlop (Estação Bela Aliança) e no Balão do Jardim Londres.

Na fiscalização, 383 veículos foram abordados, 1.089 pessoas orientadas e 109 estabelecimentos comerciais fiscalizados, resultando no fechamento de sete dele.

O objetivo da operação é restringir a circulação de pessoas na cidade durante a noite.
A partir deste sábado, 8 de maio, com a prorrogação da fase de transição e flexibilizações no Plano São Paulo até o dia 23 de maio, o toque de recolher passa a valer das 21h01 às 4h59.

Decreto publicado na edição deste sábado do Diário Oficial alterou as penalidades para quem descumprir o Toque de Recolher. Quem descumprir não será mais levado ao distrito policial para eventual apuração de crime contra a saúde pública. Nesse caso, caberá apenas orientação. O encaminhamento ao distrito permanece em relação às festas clandestinas e reuniões familiares com mais de dez pessoas.

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Campinas

Aposta de Campinas levou mais de 1 milhão na lotofacil

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Na noite dessa quarta-feira (05), uma aposta de Campinas-SP acertou as 15 dezenas do concurso 2222. Os números premiados foram:

02 04 05 06 07 08 09 10 12 13 14 19 22 23 24

De acordo com a Caixa, o vencedor terá direito a um prêmio de R$ 1.328.248,76

Ainda segundo a caixa tiveram prêmios para:

14 acertos
277 apostas ganhadoras, R$ 1.436,32

13 acertos
11408 apostas ganhadoras, R$ 25,00

12 acertos
134334 apostas ganhadoras, R$ 10,00

11 acertos
704431 apostas ganhadoras, R$ 5,00

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Campinas

Vigilância Sanitária autua drogaria por irregularidades em Campinas

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A equipe da Vigilância Sanitária de Campinas, do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), autuou, nesta terça-feira, 4 de maio, uma drogaria no Jardim Novo Campos Elíseos. A equipe interditou os medicamentos controlados, que estavam sendo vendidos de forma irregular.

Os técnicos da Vigilância tinham ido à farmácia para uma inspeção, solicitada pelos proprietários, com o objetivo de renovar a licença de funcionamento do estabelecimento. Ao chegar no local, encontraram as irregularidades.

A farmácia estava comercializando medicamentos controlados e anabolizantes e aplicando injeções sem receita médica e sem envio de informações à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Até produto de uso veterinário foi encontrado no local.

Os medicamentos controlados – lacrados em 14 sacolas numeradas e dois armários trancados – e a sala de serviços farmacêuticos foram interditados. A penalidade ao estabelecimento será definida pela Vigilância Sanitária após o prazo para defesa, a ser apresentada por parte dos proprietários da drogaria.

imagem ilustrativa

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