Refis do ISSQN termina em 11 de dezembro com desconto total
Empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços em Campinas têm até 11 de dezembro para aderir ao Refis do ISSQN e quitar seus débitos com 100% de desconto sobre juros e multas, conforme divulgado pela Prefeitura de Campinas.
A adesão é feita exclusivamente pela internet, no Ambiente Exclusivo da Prefeitura, e o pagamento também deve ser realizado até essa data. Para aqueles que encontrem dificuldades no procedimento online, o atendimento presencial está disponível no Porta Aberta do Paço Municipal mediante agendamento prévio.
Quem pode participar do Refis do ISSQN em Campinas
O programa abrange débitos vencidos e não pagos do ISSQN, sejam eles inscritos ou não em dívida ativa, e em processos de cobrança administrativa ou judicial. São aproximadamente 200 atividades previstas na legislação do ISSQN contempladas no Refis.
Entre as categorias estão clínicas médicas, odontológicas, veterinárias, hospitais, pet shops, escolas, faculdades, empresas de tecnologia, escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria, salões de beleza, academias, hotéis, agências de turismo, oficinas mecânicas, transportadoras, gráficas, estacionamentos, empresas de vigilância e organizadores de eventos.
Como consultar débitos e aderir ao Refis
Para verificar débitos e realizar a adesão, os prestadores de serviços devem acessar o Ambiente Exclusivo da Prefeitura. O hotsite do programa reúne orientações detalhadas e simuladores para facilitar a negociação.
Detalhes do programa
- Prazo para aderir e quitar o débito: 11 de dezembro de 2026
- Desconto concedido: 100% sobre juros e multas
- Público-alvo: empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN
- Como aderir: através do Ambiente Exclusivo da Prefeitura
Perguntas frequentes
Quem pode negociar débitos pelo Refis do ISSQN?
Empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços com débitos vencidos do ISSQN, inscritos ou não em dívida ativa, podem aderir ao programa.
Qual o desconto oferecido no Refis do ISSQN?
O programa oferece 100% de desconto sobre os juros e multas para pagamento até 11 de dezembro de 2026.
Como é realizado o processo de adesão ao Refis?
O cadastro e pagamento devem ser feitos pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura de Campinas. Atendimento presencial é disponível mediante agendamento para quem tiver dificuldades.
Até quando posso quitar os débitos negociados?
O prazo final para aderir e quitar os débitos negociados é 11 de dezembro de 2026.
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