Refis do ISSQN termina com desconto total em juros e multas

O prazo para prestadores de serviços em Campinas aderirem ao Refis do ISSQN encerra-se nesta quarta-feira, 30 de setembro. O programa oferece 100% de desconto sobre juros e multas para a regularização de débitos, com a possibilidade de parcelamento desde que todas as parcelas sejam pagas até dezembro de 2026.

A adesão é realizada exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio). Quem encontrar dificuldades pode buscar atendimento no Porta Aberta do Paço Municipal.

Segundo a Prefeitura de Campinas, o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, destaca que este é o último dia para aderir ao Refis e recomenda que contribuintes não deixem a adesão para a última hora, aproveitando a oportunidade para regularizar débitos com desconto total em juros e multas.

Quem pode participar do Refis do ISSQN

Podem ser incluídos débitos de ISSQN vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial. O programa também permite negociar parcelamentos anteriores, inclusive os rescindidos.

O Refis abrange cerca de 200 atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN, como:

• clínicas médicas, odontológicas e veterinárias;
• hospitais, pet shops, escolas e faculdades;
• empresas de tecnologia;
• escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria;
• salões de beleza;
• academias;
• hotéis;
• agências de turismo;
• oficinas mecânicas;
• transportadoras;
• gráficas;
• estacionamentos;
• empresas de vigilância;
• organizadores de eventos.

Como aderir ao Refis

O contribuinte deve acessar o Ambiente Exclusivo da Prefeitura no endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio, consultar os débitos e concluir a adesão digitalmente. A Prefeitura também oferece um hotsite específico do Refis (https://campinas.sp.gov.br/sites/refis/adesao-ao-programa), com informações, orientações e simuladores para auxiliar na negociação.

Serviço

Refis do ISSQN
Prazo final para adesão: 30 de setembro
Desconto: 100% sobre juros e multas
Adesão: pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura
Parcelamento: parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2026
Público-alvo: empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN

Perguntas frequentes

Quem pode aderir ao Refis do ISSQN em Campinas?

Empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN com débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, também possibilitando negociação de parcelamentos anteriores.

Até quando é possível aderir ao Refis do ISSQN?

O prazo final para adesão termina em 30 de setembro.

Como fazer a adesão ao programa?

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura.

Qual o benefício do Refis em relação a juros e multas?

O programa oferece 100% de desconto sobre juros e multas para regularização dos débitos.