Prefeitura sanciona lei e cria Escola de Justiça em Campinas

O prefeito Dário Saadi sancionou a lei que institui a Escola de Justiça de Campinas (EJ Campinas), um órgão ligado à Secretaria Municipal de Justiça destinado à formação jurídica continuada de agentes públicos e à divulgação do conhecimento jurídico à população. A Lei Complementar nº 581, que cria a EJ Campinas, foi publicada no Diário Oficial em 14 de abril.

Objetivos e atividades da Escola de Justiça de Campinas

Segundo o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, a novidade representa um avanço para o fortalecimento institucional da cidade, ao contribuir com a qualificação técnica da administração pública e aproximar o conhecimento jurídico da sociedade. A inauguração da Escola contará com uma palestra especial, cuja programação será divulgada oportunamente.

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A EJ Campinas poderá promover atividades variadas, como encontros, seminários, congressos, colóquios, jornadas, além de cursos de curta duração e especialização. Os cursos de especialização serão realizados em parceria com a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), conforme previsto na lei.

Público-alvo e parcerias estratégicas

Além dos agentes públicos municipais, a Escola atenderá advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, delegados de polícia, notários, registradores, auditores fiscais, profissionais jurídicos do setor público e privado, estudantes de Direito e demais interessados.

A legislação prevê articulação com diversas instituições, entre elas o Procon, a Procuradoria-Geral do Município, a EGDS, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Poder Judiciário, universidades, centros universitários e outras entidades públicas e privadas, visando o pleno desenvolvimento das atividades da EJ Campinas.

Também está estipulado que a participação de palestrantes, professores e demais ministrantes de cursos será considerada serviço público relevante e não remunerado.

Perguntas frequentes

Qual o objetivo da Escola de Justiça de Campinas?

Contribuir para a formação jurídica continuada dos agentes públicos e difundir conhecimento jurídico à sociedade.

Quem pode participar das atividades da EJ Campinas?

Agentes públicos municipais, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, profissionais jurídicos em geral, estudantes de Direito e interessados.

Quais atividades a Escola poderá promover?

Encontros, seminários, congressos, colóquios, jornadas, cursos de curta duração e especialização.