Campinas

Prefeitura propõe avanços nas carreiras e remuneração dos servidores de Campinas

A Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara Municipal, em 16 de novembro, o projeto de lei que revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais. A proposta prevê correções nas defasagens da evolução funcional e salarial por meio de medidas como a progressão de alinhamento, alterações no fator divisor e ajustes para profissionais com jornadas específicas.

O projeto abrange servidores do Quadro Geral, da Saúde, da Guarda Municipal, do Magistério e da Orquestra Sinfônica, além da criação de uma carreira própria para os agentes comunitários de saúde. Segundo a Prefeitura, a implementação ocorrerá de forma gradual, com ações previstas até 2029.

Progressão de alinhamento e principais mudanças

Um destaque do projeto é a Progressão de Alinhamento, uma conquista da Campanha Salarial de 2026, destinada a beneficiar servidores que não evoluíram entre 2009 e 2021. A progressão horizontal considera o tempo de exercício no cargo até 28 de fevereiro de 2026, ajustando o Grau conforme intervalos quinquenais. Servidores em Grau igual ou superior ao apurado receberão um Grau adicional, sem limite de 20% por ciclo, respeitando critérios e orçamento.

Para os servidores do Quadro Geral e da Saúde, a Progressão Vertical de Alinhamento levará em conta os títulos apresentados até 31 de dezembro de 2026, sem limite percentual nem avaliação de desempenho, priorizando a data de entrega dos documentos.

Outras mudanças propostas incluem:

  • Revisão do cálculo do salário-hora com alteração do fator divisor, impactando adicionais como horas extras e plantões;
  • Pagamento integral para cargos com jornada de 30 horas que deveriam receber como 36 horas, como telefonistas, digitadores e terapeutas ocupacionais;
  • Reintegração parcial ou total de vantagens pessoais ao vencimento-base para servidores admitidos antes de 2007;
  • Retirada do limite municipal de 64 horas para acúmulo de cargos, mantendo compatibilidade de horários conforme Constituição;
  • Criação de carreira própria para agentes comunitários de saúde com progressão horizontal e vertical e avaliação de desempenho;
  • Atualizações específicas para o Magistério, incluindo reflexos na carga suplementar e horas excepcionais;
  • Aplicação dos ajustes salariais referentes às profissões regulamentadas para aposentados e pensionistas com paridade.

Adicional de insalubridade e acompanhamento

O projeto também redefine a base de cálculo do adicional de insalubridade, aplicando-o sobre o vencimento-base do Grupo A, Nível 1, Grau A da tabela de 36 horas semanais, com percentuais variando conforme o grau e tipo de exposição ao agente insalubre.

Para garantir a atualização contínua das carreiras, a Prefeitura prepara a Política Permanente de Carreiras e Equidade Remuneratória, que será instituída por decreto após a sanção da lei. Previsto para iniciar em 2027, o acompanhamento metodológico buscará identificar e corrigir defasagens salariais com base em estudos técnicos e orçamento disponível.

Base técnica para a revisão

O antigo PCCV, vigente desde 2007, começou a ser revisado com a criação do Grupo Técnico Intersetorial de Estudos em 2021, que iniciou as análises e coletou contribuições do serviço público. Em seguida, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada para estudo detalhado sobre vencimentos, avaliação de desempenho e evolução funcional.

Informações complementares sobre o projeto podem ser consultadas no hotsite https://campinas.sp.gov.br/sites/plano-cargos.

Perguntas frequentes

Quais servidores serão contemplados pela revisão do PCCV?

Servidores do Quadro Geral, Saúde, Guarda Municipal, Magistério, Orquestra Sinfônica e agentes comunitários de saúde serão abrangidos por medidas específicas do novo plano.

O que é a Progressão de Alinhamento prevista no projeto?

É uma medida que ajusta o Grau funcional do servidor conforme tempo de exercício e títulos, beneficiando quem não teve evolução entre 2009 e 2021, sem limites percentuais convencionais.

Como será calculado o adicional de insalubridade após a revisão?

O adicional será calculado sobre o vencimento-base do Grupo A, Nível 1, Grau A da tabela de 36 horas semanais, com percentuais entre 10% e 40%, dependendo do grau e tipo de exposição.

Quando a Política Permanente de Carreiras será implementada?

A política terá publicação prevista após a sanção do projeto e iniciará seu primeiro ciclo de estudos metodológicos em 2027 para acompanhar a evolução das carreiras continuamente.

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