Prefeitura lança seleção para casa de passagem com 40 vagas em Campinas

A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial do Município o chamamento público para selecionar organização da sociedade civil que ficará responsável por uma casa de passagem para crianças e adolescentes de zero a 17 anos e 11 meses, com até 40 vagas. O serviço funcionará 24 horas para receber casos de urgência que necessitem do afastamento imediato da família.

Conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a parceria terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada até dez anos, com repasse de R$ 4.108.037,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, provenientes de recursos do município.

Funcionamento da casa de passagem em Campinas

A casa de passagem é a porta de entrada da rede de acolhimento, atendendo emergencialmente crianças e adolescentes encaminhados pelo Conselho Tutelar ou levados diretamente ao serviço. A permanência é provisória, com equipe técnica avaliando cada caso para decidir se o acolhido retorna à família, vai para parentes próximos ou se segue para abrigo em casos de longa permanência.

Atualmente, as casas de passagem da cidade operam acima da capacidade devido à lotação dos abrigos e às dificuldades na transferência. Também há o desafio de manter irmãos juntos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que pode prolongar o tempo de espera por vagas adequadas.

De acordo com a Prefeitura, desde agosto de 2025 há uma casa de passagem emergencial com 40 vagas, ampliada para 80 em 2026. A nova seleção visa transformar parte desse atendimento em serviço permanente, oferecendo maior estabilidade à rede e melhores condições para as equipes que trabalham pela reintegração familiar.

Requisitos e prazo para envio de propostas

A entidade escolhida deverá manter a unidade em Campinas, preferencialmente em área residencial, em casa independente com acessibilidade. A equipe mínima exigida inclui 50 profissionais, entre educadores, assistentes sociais e psicólogos, garantindo suporte educacional, saúde, alimentação, documentação e lazer aos acolhidos, preservando suas histórias individuais.

Organizações da sociedade civil de assistência social, mesmo sem sede em Campinas, podem participar. As propostas serão avaliadas por uma comissão da Secretaria. Do valor total do repasse, R$ 92.561,00 são destinados à compra de móveis e equipamentos. O atendimento está previsto para iniciar no começo de 2027, após até 30 dias para preparação da casa.

Prazos importantes do chamamento público

• Pedidos de impugnação: 19 a 21 de outubro, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
• Dúvidas até 13 de novembro por e-mail
• Entrega das propostas: 16 a 18 de novembro pelo SEI
• Publicação do resultado preliminar: 26 de novembro no Diário Oficial
• Recursos contra resultado preliminar: até três dias úteis após divulgação
• Resultado final: até 15 de dezembro

Perguntas frequentes

Quem pode participar do chamamento para a casa de passagem?

Organizações da sociedade civil de assistência social, mesmo sem sede em Campinas, podem enviar propostas para participar da seleção.

Qual é a capacidade e o público atendido pela casa de passagem?

A casa terá até 40 vagas e atenderá crianças e adolescentes de zero a 17 anos e 11 meses que precisam ser afastados da família em situação de urgência.

Qual a duração da parceria que será firmada?

A parceria inicial terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogada até o limite de dez anos.

Quando está previsto o início do atendimento da casa de passagem?

O atendimento deve começar no início de 2027, após o prazo de até 30 dias para que a entidade escolhida prepare a casa.