Prefeitura envia à Câmara projetos Habita Centro e atualização da Lei do Retrofit

A Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara Municipal os projetos de lei do Habita Centro e da atualização da Lei do Retrofit, visando ampliar a oferta de moradias e estimular a requalificação da região central da cidade. As propostas foram construídas após audiências públicas e análise das contribuições da sociedade civil, e agora seguem para discussão e análise no Legislativo.

Objetivos e medidas do Habita Centro

O programa Habita Centro busca incentivar novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto, promovendo maior ocupação do Centro e reduzindo imóveis vazios. Entre as medidas, destacam-se a ampliação do potencial construtivo, flexibilização de parâmetros urbanísticos, dispensa da obrigatoriedade de vagas mínimas para estacionamento e incentivos fiscais. A proposta pretende facilitar a produção de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular, favorecendo uma ocupação diversificada e aproveitando a estrutura urbana já existente, com infraestrutura, transporte e equipamentos consolidados.

Atualização da Lei do Retrofit

A atualização da Lei do Retrofit propõe maior flexibilidade para a reabilitação de edifícios, permitindo intervenções por etapas e reabilitação independente do térreo sob critérios específicos. Ajustes durante a obra podem ser feitos sem descaracterizar o projeto original. Essa modernização visa conservar o patrimônio, incorporar novos usos residenciais, comerciais e de serviços, e fortalecer a dinâmica do Centro. Atualmente, Campinas possui 11 projetos de retrofit em diferentes fases.

Participação da sociedade e próximos passos

As propostas foram debatidas em audiências públicas realizadas em 28 de abril (Retrofit) e 8 de junho (Habita Centro), quando moradores, comerciantes e entidades puderam apresentar sugestões e esclarecer dúvidas. Segundo a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, esse diálogo foi essencial para aprimorar as políticas antes da tramitação na Câmara. Os projetos agora passam pelo processo legislativo, sendo analisados pelas comissões e submetidos à deliberação dos vereadores.

Perguntas frequentes

O que é o programa Habita Centro?

É uma iniciativa que incentiva a construção e requalificação de moradias e espaços de uso misto na região central de Campinas para ampliar a oferta residencial e integrar melhor imóveis e espaços públicos.

Quais são as principais mudanças na Lei do Retrofit?

A atualização flexibiliza regras para recuperação de edifícios, permite intervenções por etapas, reabilitação independente do térreo e ajustes durante a obra sem descaracterização do projeto.

Como a população pode participar do andamento dos projetos?

As propostas foram debatidas em audiências públicas antes do envio à Câmara. Agora, a sociedade pode acompanhar as discussões e votar dos vereadores conforme o trâmite legislativo.

Quais os benefícios esperados com esses projetos?

A expectativa é ampliar moradias, recuperar imóveis existentes, estimular investimentos na região central e promover uma ocupação urbana mais dinâmica e diversificada.