A Secretaria de Urbanismo de Campinas disponibilizou, em 17 de agosto, uma calculadora digital que permite estimar a outorga onerosa para empreendimentos que ultrapassam o coeficiente de aproveitamento básico do terreno. O serviço, acessível no Portal de Requerimentos da Prefeitura, ajuda proprietários e profissionais a prever a contrapartida financeira antes da aprovação do projeto, promovendo maior transparência e planejamento.
Funcionamento da calculadora de outorga onerosa em Campinas
Para utilizar a ferramenta, o usuário deve acessar o portal da Prefeitura de Campinas com login gov.br e selecionar a opção “Nova Solicitação” seguida da “Calculadora de Outorga Onerosa”. É necessário informar o código cartográfico do imóvel, encontrado no IPTU, o coeficiente de aproveitamento pretendido e a área do terreno. O sistema preenche automaticamente os dados de zoneamento e exige detalhes do projeto, que podem influenciar descontos no valor, conforme o Fator de Planejamento.
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O cálculo considera coeficientes de aproveitamento básico e máximo, valor do metro quadrado do terreno e o ano do protocolo do projeto, já que a cobrança da outorga é progressiva conforme a legislação vigente. Também permite comparar variações no valor a partir do ano de protocolo e previsão do alvará de execução.
Importância para o setor da construção civil e atualização legislativa
A ferramenta foi desenvolvida para atender uma demanda do setor, que encontrava dificuldades na antecipação e compreensão do cálculo da outorga onerosa. Ao oferecer uma estimativa preliminar, possibilita a revisão e ajuste prévio dos projetos, aumentando a previsibilidade.
A Prefeitura ressalta que o resultado gerado é meramente informativo e a análise técnica do projeto é necessária para definir o valor final da outorga, especialmente em casos que envolvam múltiplos zoneamentos ou terrenos com valores diferenciados do metro quadrado.
O sistema será atualizado após a aprovação da nova legislação em tramitação na Câmara Municipal, que prevê mudanças na fórmula de cálculo, padronização do coeficiente de aproveitamento básico, fim da cobrança progressiva e redução dos valores em certas situações.
Como acessar e obter suporte
Os interessados podem acessar a calculadora no Portal de Requerimentos da Prefeitura de Campinas pelo link https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/externo/login. A Secretaria de Urbanismo oferece tutorial e plantões para esclarecer dúvidas relacionadas à ferramenta e ao processo de cálculo da outorga.
Perguntas frequentes
O que é a outorga onerosa?
É a contrapartida financeira paga ao município para construções que excedem o potencial construtivo básico permitido pelo terreno.
Quem pode utilizar a calculadora?
Profissionais da construção civil e proprietários podem acessar a ferramenta para estimar a outorga antes de submeter o projeto.
O valor estimado pela calculadora é definitivo?
Não. É apenas uma estimativa informativa; o valor final depende da análise técnica do projeto pela Prefeitura.
Como acessar a calculadora?
Por meio do Portal de Requerimentos da Prefeitura de Campinas, com login gov.br, selecionando a opção “Calculadora de Outorga Onerosa”.
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