Prefeitura de Campinas fecha acordo com Guarda Municipal sobre Plano de Cargos

A Prefeitura de Campinas concluiu nesta segunda-feira, 17 de agosto, as negociações com a Guarda Municipal sobre as reivindicações relacionadas ao Plano de Cargos. O acordo foi firmado em reunião que contou com a participação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal e representantes das bases da Guarda Municipal.

De acordo com a administração municipal, até o início de setembro será enviado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que contempla todas as demandas acordadas. A proposta prevê a retirada das travas para a progressão na carreira e a fixação do número de vagas conforme o efetivo da Guarda Municipal.

Detalhes sobre a progressão na carreira

As carreiras da Guarda Municipal, da 2ª classe até a classe especial, terão seus avanços reconhecidos em até 60 dias após a sanção da nova lei, desde que cumprido o requisito do interstício. Para os demais cargos, a progressão prevista terá início a partir de 1º de março de 2027.

Além disso, ficou acertado que todos os guardas municipais aprovados no curso de classe distinta serão reenquadrados no prazo de 60 dias.

Adicional de Risco de Vida e investimentos na Guarda Municipal

Sobre o Adicional de Risco de Vida (ARV), a Prefeitura aguarda a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para adequar a legislação municipal, evitando questionamentos jurídicos futuros. O Tribunal de Justiça de São Paulo não considerou o adicional inconstitucional, porém recomendou revisão na forma como foi concedido. Enquanto a decisão não transitar em julgado, o benefício continuará sendo pago sem interrupções.

Conforme divulgado pela Prefeitura, nas últimas anos foram realizados investimentos para fortalecer a Guarda Municipal, incluindo a contratação de novos guardas, aquisição de armamentos, equipamentos, viaturas, capacitações permanentes e a ampliação do Adicional de Risco de Vida de 25% para 45% sobre o vencimento inicial do nível de enquadramento do guarda.

Perguntas frequentes

Quando a Prefeitura enviará o Projeto de Lei à Câmara Municipal?

Até o início de setembro, conforme informado pela Prefeitura de Campinas.

Qual é o prazo para progressão nas carreiras da Guarda Municipal?

Avanços das carreiras da 2ª classe à classe especial ocorrerão em até 60 dias após a sanção da lei, e para os demais cargos a progressão começa em 1º de março de 2027.

O que acontece com o Adicional de Risco de Vida enquanto aguarda decisão do STF?

O benefício continuará sendo pago sem interrupção até o trânsito em julgado da decisão, quando será feito o ajuste na legislação municipal.

Que investimentos recentes foram feitos na Guarda Municipal?

Foram feitas contratações, aquisição de armamentos, equipamentos, viaturas, capacitações e aumento do Adicional de Risco de Vida, conforme a Secretaria Municipal de Segurança Pública.