Prefeitura de Campinas conquista Selo Diamante de Transparência Pública em 2026

A Prefeitura de Campinas recebeu no dia 10 de novembro o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com índice de efetividade de 96,2%, o município atingiu a categoria mais alta da premiação.

Campinas havia conquistado o Selo Prata em 2023 e o Selo Ouro em 2024 e 2025. Em 2026, das seis prefeituras paulistas agraciadas com o Selo Diamante, somente Campinas e São José dos Campos têm mais de 500 mil habitantes. A Câmara Municipal de Campinas também recebeu o selo, tornando a cidade o único município do estado com certificação Diamante no Executivo e no Legislativo nessa edição.

Categorias e critérios do Selo Diamante de Transparência

O PNTP avalia anualmente as instituições com base em critérios estabelecidos pelos avaliadores e distribui os selos em três categorias conforme o índice de transparência: Prata (75% a 84%), Ouro (85% a 94%) e Diamante (95% a 100%).

Entre os critérios essenciais estão divulgação de receitas, despesas, licitações, contratos, emendas parlamentares, estrutura administrativa, recursos humanos, obras, orçamento, saúde e educação, além da atualização dos dados, consulta a informações de anos anteriores e funcionalidades como filtros de pesquisa e download de relatórios em diversos formatos.

Gestão do Portal da Transparência e estrutura técnica

A Secretaria Municipal de Gestão e Controle (SMGC) coordena a participação de Campinas no PNTP e monitora as informações publicadas. O trabalho envolve servidores de várias secretarias que atualizam os dados, garantindo informações confiáveis e acessíveis à população.

Desde o lançamento de um novo Portal da Transparência em julho de 2025, melhorias contínuas têm sido implementadas para facilitar o acesso e o entendimento dos dados pelos cidadãos.

A estrutura técnica do portal foi desenvolvida pela IMA (Informática de Municípios Associados), que desde 2025 aperfeiçoa o sistema conforme as orientações do PNTP. Segundo o presidente da IMA, Elias Tavares, o Selo Diamante marca o início de uma nova fase com dados abertos, integração entre sistemas e automação de processos.

Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública

Coordenado pela Atricon em parceria com tribunais de contas do país, o PNTP estabelece padrões para a divulgação de informações em órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Além da qualidade e atualização dos dados, a avaliação considera recursos de acessibilidade digital e comunicação com a população.

Perguntas frequentes

O que significa o Selo Diamante no PNTP?

É a categoria mais alta concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública, indicando índice entre 95% e 100% na avaliação de transparência dos dados divulgados.

Quem coordena a participação de Campinas no programa?

A Secretaria Municipal de Gestão e Controle (SMGC) é responsável por coordenar o acompanhamento e a divulgação das informações no Portal da Transparência.

Quais critérios são avaliados pelo PNTP?

São avaliados itens como divulgações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, estrutura administrativa, dados atualizados, acessibilidade digital e ferramentas de consulta e download de relatórios.

Qual a importância do Selo Diamante para Campinas?

A certificação reforça o compromisso da Prefeitura com a transparência, prestando contas à população e facilitando o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos.