Prefeito recebe relatório sobre Reforma Tributária elaborado pela Câmara de Campinas

O prefeito Dário Saadi recebeu, na sexta-feira, 11 de setembro, o relatório final da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Tributária da Câmara Municipal de Campinas. O documento foi entregue pelo presidente da comissão, vereador Luis Yabiku, e pelo relator, Nick Schneider, com a presença do presidente da Câmara, Luiz Rossini.

O relatório apresenta análises dos impactos que a Reforma Tributária pode causar nos municípios, além de reunir recomendações para que Campinas se prepare para as mudanças previstas no novo sistema tributário.

Segundo o prefeito, a reforma representa alterações profundas na arrecadação municipal, sendo essencial que Campinas esteja preparada para minimizar eventuais perdas. Ele destacou que o estudo não só analisa o cenário, mas também propõe caminhos para a adoção de medidas adequadas.

O documento também avalia os efeitos da reforma sobre o setor produtivo, ampliando a perspectiva para além das finanças públicas.

Elaboração e debate

O relatório foi fruto de quase um ano de trabalho, com 10 reuniões temáticas que reuniram cerca de 41 palestrantes, incluindo especialistas, representantes da administração pública, entidades de classe e academia.

O presidente da comissão, Luis Yabiku, destacou que Campinas foi pioneira ao criar uma comissão específica para debater profundamente os impactos da reforma tributária.

Recomendações para a transição da Reforma Tributária

Entre as medidas propostas para preparar Campinas e mitigar os impactos da reforma possuem:

• Criação de um grupo permanente para acompanhamento da Reforma, composto pela Secretaria de Finanças, Câmara e entidades da sociedade civil;
• Elaboração de um Plano Municipal de Transição Tributária com cronograma, metas e indicadores;
• Modernização dos sistemas municipais e integração de bases de dados;
• Capacitação dos servidores da Secretaria de Finanças;
• Defesa da autonomia municipal nos fóruns municipalistas.

Além disso, o relatório sugere programas de conformidade e autorregularização fiscal, revisão da legislação tributária municipal, políticas para fortalecer a competitividade de micro e pequenas empresas, e maior transparência e diálogo entre poder público, contribuintes e sociedade.

Contexto da Reforma Tributária

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, promove uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro.

Para os municípios, as principais mudanças incluem a substituição gradual do ISSQN pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de alterações na arrecadação, distribuição e gestão dos recursos.

Campinas acompanha o processo e participa ativamente das discussões para implementação do novo modelo. O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, afirma que a Prefeitura busca antecipar-se a essas mudanças para reduzir os impactos da transição, avaliando os desafios e preparando a cidade para o novo cenário tributário.

Perguntas frequentes

O que é a Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Tributária?

É um grupo formado pela Câmara Municipal de Campinas para analisar e debater os impactos da Reforma Tributária e propor recomendações para o município.

Quais são as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária para os municípios?

As mudanças incluem a substituição gradual do ISSQN pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de alterações na forma de arrecadação, distribuição e gestão dos recursos municipais.

Quais medidas Campinas pretende adotar para se preparar para a reforma?

A cidade planeja criar um grupo permanente de acompanhamento, elaborar um plano de transição tributária, modernizar sistemas, capacitar servidores e defender a autonomia municipal nos fóruns competentes.