Plataforma de controle de Emendas Parlamentares de Campinas é referência para o TCE-SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) destacou a plataforma de controle das Emendas Parlamentares de Campinas como uma prática positiva e um referencial para outras cidades do estado. A apreciação consta no relatório de fiscalização bimestral, divulgado pela Unidade Regional do TCE de São José dos Campos (UR-07), que apontou não haver necessidade de aperfeiçoamentos no portal em relação à transparência.

Desenvolvido pela IMA – Informática de Municípios Associados em parceria com a Secretaria de Finanças, o portal entrou em operação em novembro de 2023. Seu lançamento antecedeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854 (ADPF 854), do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu diretrizes rigorosas para transparência em todas as esferas públicas.

A plataforma disponibiliza dados detalhados sobre os valores destinados pelos vereadores a projetos e instituições, os gastos efetuados, informações sobre licitações vinculadas e alterações nas emendas parlamentares. O acesso é público e pode ser realizado por qualquer cidadão por meio do endereço https://emendas.campinas.sp.gov.br.

Rodolfo Di Santi, diretor de Inovação e Desenvolvimento da IMA, ressaltou que o reconhecimento evidencia a contribuição da empresa no apoio às ações municipais. Segundo ele, o mérito é do município de Campinas, enquanto a IMA colaborou com o desenvolvimento técnico do portal, o que configura um retorno positivo para o trabalho público.