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Campinas

Pátio de Campinas realiza Terceiro leilão on-line de veículos do ano com 439 lotes

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Pela terceira vez. o Pátio Municipal, gerenciado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), terá um leilão on-line de veículos este ano. Desta vez serão 439 lotes, entre carros e motos; com e sem direito à documentação. A organização é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP).

Do total de 212 carros, 70 dão direito à documentação, 94 são sucatas (desmanche) e 48 são para usinagem (prensa). No caso das motos, do total de 227, 125 terão documentação, 29 são sucatas e 73 destinadas para usinagem.

O interessado deverá acessar o site sumareleiloes.com.br e realizar o cadastramento. Os lances começam a partir das 10h de 15 de abril, quinta-feira. O fechamento será no dia 28 de abril (quarta-feira), a partir das 10h.

A visitação aos lotes que serão leiloados ocorrerá no dia 27 de abril (terça-feira), das 8h até as 16h30, no Pátio da Emdec. A entrada deve ser feita pela Rua Francisco Teodoro, s/nº, na Vila Industrial, ao lado do túnel de pedestres e em frente ao numeral 1.053.

Por conta das medidas para contenção da pandemia do coronavírus (Covid-19), os visitantes deverão aderir ao protocolo sanitário adotado, que prevê uso obrigatório de máscara de proteção, aferição da temperatura corporal antes da entrada no prédio e distanciamento entre os participantes. 

Legislação

De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo apreendido ou removido, e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias, será avaliado e levado a leilão (realizado preferencialmente por meio eletrônico). A gestão é do Detran/SP. 

Poderão adquirir veículos com direito à documentação pessoas físicas, maiores de 18 anos, ou pessoas jurídicas. Já os veículos classificados nas modalidades sucata (desmanche) e prensa (usinagem) poderão ser adquiridos apenas por pessoas jurídicas, devidamente credenciadas no Detran/SP.

O Pátio Municipal de Recolhimento e Guarda de Veículos da Emdec recebe veículos que infringem a legislação de trânsito nas vias do município; bem como os abandonados em vias públicas e apreendidos na Operação Pancadão (Som Alto).

O primeiro leilão de 2021 ocorreu nos dias 14 e 15 de janeiro; e teve 638 lotes. O segundo leilão ocorreu entre os dias 4 e 5 de março; e teve 644 lotes.

Campinas

Lei amplia punições para organizadores de festas clandestinas em Campinas

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A partir desta segunda-feira, 17 de maio, proprietários de imóveis onde ocorrem festas clandestinas com finalidade comercial, organizadores desses eventos e frequentadores também serão multados em Campinas. Lei sancionada pelo prefeito Dário Saadi e publicada na no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) valerá enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. 

Quem ceder imóvel para realização de festa clandestina e o organizador do evento serão multados em R$ 18,9 mil, equivalentes a 5 mil UFICs; e os frequentadores em R$ 1,13 mil (300 UFICs). A lei publicada nesta segunda-feira não exclui possibilidade de outras penalidades.  

Caso o proprietário não detenha a posse do imóvel e comprove essa situação por meio de documentação hábil, a multa será aplicada ao possuidor do imóvel, independente de a cessão a propriedade ocorrer gratuitamente ou mediante pagamento para festa clandestina com finalidade comercial. 

A lei estabelece como festa clandestina qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura Municipal onde haja cobrança pela participação ou comercialização de bebidas e alimentos. A legislação estabelece que depois de observado o devido processo legal, como garantia da ampla defesa e do contraditório, e com multas mantidas, se não forem quitadas serão inscritas na dívida ativa e posterior execução. 

A lei estabelece também que o infrator estará sujeito a pagar indenização por dano social em favor do Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis. Desde março, quando a cidade entrou na fase emergencial do Plano São Paulo, decreto penaliza, com multa de R$ 6,6 mil (1,6 mil UFICs), organizador, locador e o proprietário de festas e eventos em chácaras ou locais alugados.

O responsável identificado na hora da autuação é encaminhado à autoridade policial para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. O decreto também prevê a lacração do local da festa até que o Município retorne a fase laranja. Se o evento ocorre em imóvel residencial, com mais de dez pessoas, o proprietário é autuado com multa de R$ 3,5 mil (800 UFICs) e encaminhado à autoridade policial.

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Campinas

Óbito de uma gestante no Hospital Maternidade de Campinas

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O Hospital Maternidade de Campinas lamenta informar o óbito de uma gestante, de 35 anos, com 24 semanas de gestação, vítima da Covid-19, nesta terça (11), às 11h55, que estava internada na UTI – Unidade de Terapia Intensa – desta instituição desde o dia 11 de abril.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, este é o terceiro óbito por Covid-19 registrado na instituição, sendo o primeiro de uma gestante. Os outros dois óbitos registrados foram de puérperas (que deram à luz recentemente). Uma era diabética tipo 1, tinha 28 anos e faleceu no dia 26 de março e, a outra, de 30 anos, no dia 31 de março. 

Na data de ontem, 11 de maio de 2021, o Hospital Maternidade de Campinas conta com duas puérperas com Covid-19 internadas na UTI adulto e com um bebê, na UTI Neonatal, em observação, por ter nascido de uma mãe suspeita da doença.

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Campinas

Em Campinas Ações do Toque de Recolher fecham sete comércios e autuam 1 veículo

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A fiscalização para cumprimento do Toque de Recolher resultou no fechamento de sete estabelecimentos e um veículo autuado com base na Lei do Pancadão em Campinas na noite de sexta-feira, 7 de abril.

As fiscalizações ocorreram na região da Praça da Concórdia, na Avenida John Boyd Dunlop (Estação Bela Aliança) e no Balão do Jardim Londres.

Na fiscalização, 383 veículos foram abordados, 1.089 pessoas orientadas e 109 estabelecimentos comerciais fiscalizados, resultando no fechamento de sete dele.

O objetivo da operação é restringir a circulação de pessoas na cidade durante a noite.
A partir deste sábado, 8 de maio, com a prorrogação da fase de transição e flexibilizações no Plano São Paulo até o dia 23 de maio, o toque de recolher passa a valer das 21h01 às 4h59.

Decreto publicado na edição deste sábado do Diário Oficial alterou as penalidades para quem descumprir o Toque de Recolher. Quem descumprir não será mais levado ao distrito policial para eventual apuração de crime contra a saúde pública. Nesse caso, caberá apenas orientação. O encaminhamento ao distrito permanece em relação às festas clandestinas e reuniões familiares com mais de dez pessoas.

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