Nova plataforma integra legislação urbanística de 30 municípios da região

O lançamento do Painel Normativo TIC–TIM aconteceu na manhã de 27 de outubro no Sesc Jundiaí, reunindo prefeitos e representantes de 30 municípios das regiões metropolitanas de Campinas e Jundiaí. O prefeito de Campinas, Dário Saadi, que também preside o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), participou do evento que teve o objetivo de unificar a legislação urbanística dessas cidades em uma plataforma digital.

A ferramenta centraliza informações sobre planos diretores, leis de uso e ocupação do solo, códigos de obras e parâmetros urbanísticos dos municípios participantes. O Painel Normativo visa facilitar o acesso às normas vigentes, apoiar o planejamento urbano e fortalecer a articulação regional diante das transformações promovidas pelo Trem Intercidades (TIC) e o Trem Intermetropolitano (TIM).

Importância para o planejamento urbano regional

Segundo o prefeito Dário Saadi, a chegada dos novos serviços ferroviários pode impulsionar o desenvolvimento econômico e transformar a mobilidade regional. Ele destacou a necessidade de as cidades aproveitarem essa oportunidade para promover alterações no zoneamento urbano nas áreas próximas às estações, estimulando o crescimento e melhorando a qualidade de vida.

O encontro também contou com as participações de autoridades estaduais, como o subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, José Police Neto, além de representantes das prefeituras, incluindo os secretários municipais de Campinas responsáveis pelas áreas de Urbanismo, Planejamento e Habitação, e um representante da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

Uso interno para integração estratégica

O Painel Normativo TIC–TIM não possui acesso público, funcionando internamente entre o Governo do Estado, a concessionária TIC Trens e as equipes de planejamento das prefeituras envolvidas. A plataforma permite consultar e comparar as regras urbanísticas adotadas, contribuindo para uma melhor compreensão das normas vigentes nas cidades vizinhas e permitindo a elaboração de estratégias de desenvolvimento urbano mais integradas e adequadas às diferentes realidades municipais.

Perguntas frequentes

Qual o objetivo do Painel Normativo TIC–TIM?

Reunir a legislação urbanística de 30 municípios para facilitar o planejamento e apoiar a formulação de políticas públicas relacionadas ao impacto dos trens regionais.

Quem participou do lançamento da plataforma?

O evento contou com prefeitos, secretários municipais, representantes do Governo do Estado, da concessionária TIC Trens e de órgãos regionais das áreas de Campinas e Jundiaí.