Nova etapa do Concilia Campinas começa com descontos de até 85%

A Prefeitura de Campinas deu início à segunda etapa do Concilia Campinas nesta segunda-feira, 14 de setembro, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa do município, especialmente relacionados ao IPTU. Contribuintes têm 45 dias para aderir ao programa pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo.

Programa permite até 85% de desconto e parcelamento

O programa possibilita o recálculo dos débitos pela Taxa Selic, com descontos que podem chegar a 85% sobre multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes. Cerca de R$ 4,8 bilhões em dívidas estão aptos a serem negociados nesta etapa, cujo prazo inicial de adesão pode ser prorrogado por mais 45 dias.

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Dois editais com condições específicas

O Edital 01/2026 – Programa Geral destina-se a pessoas físicas e jurídicas sem limite de valor, oferecendo desconto de até 75% sobre juros e multas e parcelamento em até 30 vezes. Já o Edital 02/2026 – Pequenos Devedores é voltado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com limite de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e até 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte, oferecendo até 85% de desconto e parcelamento em até 60 parcelas.

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal, Rebecca Farinella Tognella, explicou que os dois editais atendem perfis diferentes, ampliando o alcance do programa para diversos contribuintes e oferecendo condições adequadas a cada grupo.

Exemplo prático de redução do débito

Um exemplo apresentado pela Prefeitura detalhou uma dívida com vencimento em 2015 que tinha valor original de R$ 24.483,65 e que, com juros e multas, chegou a R$ 104.134,12. Com a aplicação das regras do Concilia Campinas e pagamento à vista, o valor para negociação foi reduzido para R$ 31.745,36.

Como aderir ao Concilia Campinas

• Adesão feita exclusivamente pela internet via Ambiente Exclusivo: https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas
• Prazo para adesão: 45 dias a partir de 14 de setembro, podendo ser prorrogado
• Para mais informações, acesso ao hotsite: campinas.sp.gov.br/concilia, que oferece editais, perguntas frequentes e, futuramente, vídeos e tutoriais.

Perguntas frequentes

Quem pode participar da segunda etapa do Concilia Campinas?

Pessoas físicas, jurídicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos inscritos na Dívida Ativa do município, especialmente relativos ao IPTU.

Quais os descontos oferecidos pelo programa?

Descontos chegam a até 75% para o Programa Geral e 85% para o edital de Pequenos Devedores, aplicados sobre multas e juros após recálculo pela Taxa Selic.

Como posso aderir ao Concilia Campinas?

A adesão deve ser feita pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo disponibilizado pela Prefeitura.

Qual o prazo para aderir ao programa?

O prazo inicial é de 45 dias a partir de 14 de setembro, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias.