Mutirão emite 52 laudos que liberam vagas para pessoas com deficiência em Campinas

Na terça-feira, 18 de agosto, 52 moradores de Campinas com deficiência receberam gratuitamente o Laudo Caracterizador de Deficiência para o Mercado de Trabalho, documento exigido para contratação em vagas reservadas por lei. O atendimento ocorreu no Polo de Empregabilidade Inclusiva, no Parque Itália, das 9h às 16h, por ordem de chegada, destinado a pessoas com deficiência a partir de 16 anos inscritas no Polo.

Os candidatos apresentaram RG, CPF e documentos médicos disponíveis, que ajudaram os peritos a avaliar as condições individuais. O laudo detalha as alterações e limitações, considerando diferentes naturezas da deficiência, e baseia-se no Índice Brasileiro de Funcionalidade, ampliando a visão das empresas sobre as capacidades do trabalhador além do diagnóstico, em acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID).

Segundo Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o documento é elaborado por médico especializado e fornece informações específicas que garantem às empresas oferecerem funções adequadas aos profissionais contratados. Ele esclarece que o laudo é essencial para cumprir a Lei de Cotas, que obriga empresas com 100 ou mais empregados a reservar vagas para pessoas com deficiência, e facilita adaptações no ambiente de trabalho para assegurar a permanência do trabalhador.

O mutirão foi realizado em parceria entre a Prefeitura de Campinas e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com apoio do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), responsável pela emissão dos laudos. O Polo de Empregabilidade Inclusiva funciona na sede da Associação de Educação do Homem de Amanhã (Guardinha), conectando candidatos e empresas.

Vandecleya Moro, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, destacou que o trabalho proporciona mais que renda, mas também rotina, convivência e autonomia, reforçando a importância de mutirões para garantir documentos que viabilizam a contratação.

Novas oportunidades e cadastro aberto

Novas edições do mutirão estão previstas para este ano, e o cadastro no Polo de Empregabilidade Inclusiva segue aberto. Podem se inscrever pessoas com deficiência a partir de 16 anos residentes no Estado de São Paulo, mesmo sem laudo prévio, apresentando RG e CPF. A inscrição pode ser feita presencialmente no Polo, pelo telefone (19) 99898-9012, e-mail [email protected] ou pelo site empregoinclusivo.sedpcd.sp.gov.br. Em seguida, um técnico entra em contato para orientar o candidato.

Dados da rede estadual de Polos mostram que, desde 2023, foram realizadas 15.186 entrevistas, resultando em 3.167 contratações de pessoas com deficiência. O número anual de contratações cresce gradativamente, com 837 em 2023, 904 em 2024 e previsão de 960 para 2025. Este ano, até junho, foram 2.400 entrevistas, 2.997 vagas abertas e 466 contratações confirmadas.

Perguntas frequentes

Para quem foi destinado o mutirão de laudos?

O mutirão atendeu pessoas com deficiência a partir de 16 anos já inscritas no Polo de Empregabilidade Inclusiva de Campinas.

Qual a importância do Laudo Caracterizador de Deficiência?

Ele comprova formalmente a deficiência e indica as necessidades específicas do trabalhador, permitindo sua contratação nas vagas reservadas por lei e a adequação do ambiente de trabalho.

Como fazer cadastro no Polo de Empregabilidade Inclusiva?

Qualquer pessoa com deficiência a partir de 16 anos residente no Estado de São Paulo pode se inscrever presencialmente no Polo, por telefone, e-mail ou pelo site oficial, apresentando RG e CPF.

Quais órgãos participaram da realização do mutirão?

A ação contou com a Prefeitura de Campinas, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e a Associação Guardinha.