Fórum da Escola de Justiça debate proteção jurídica nas relações familiares

O Fórum “Mulher, Família e Autonomia: Proteção Jurídica nas Relações Familiares” foi aberto na manhã de sexta-feira, 21 de agosto, em Campinas. Promovido pela Escola de Justiça de Campinas, o evento acontece no Salão Vermelho do Paço Municipal e reúne promotoras de Justiça, professoras de Direito e especialistas para discutir a autonomia, proteção e direitos das mulheres nas relações familiares.

O prefeito Dário Saadi destacou a relevância do encontro diante dos elevados índices de violência contra a mulher, ressaltando a necessidade de debater a aplicação das leis vigentes e criar novos recursos para fortalecer a proteção jurídica das famílias e das mulheres. O secretário de Justiça, Peter Panutto, afirmou que o fórum traz ao centro dos debates as relações familiares e os instrumentos jurídicos que garantem direitos e autonomia.

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A secretária de Políticas para as Mulheres, Alessandra Herrmann, ressaltou o significado do evento por acontecer durante o Agosto Lilás, mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos e a Secretaria da Mulher celebra seu primeiro aniversário. Ela pontuou que falar de proteção à mulher é também falar de autonomia, que envolve conhecer direitos, fazer escolhas e decidir o próprio destino.

A mesa de abertura contou ainda com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Campinas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Campinas, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas.

Temas em debate no fórum de proteção jurídica nas relações familiares

Durante todo o dia, os debates abrangem questões presentes no cotidiano familiar, como parentalidade, convivência, patrimônio, violência, produção de provas em processos judiciais e proteção patrimonial. A iniciativa visa ampliar o acesso à informação e discutir as alternativas jurídicas para garantir os direitos das mulheres.

A programação inclui painéis sobre:

• Proteção da mulher no Direito de Família
• Violência doméstica e situações de vulnerabilidade
• Dependência econômica e proteção patrimonial
• Parentalidade e convivência familiar
• Acesso à Justiça
• Produção de provas em processos familiares
• Contratos e proteção patrimonial nas relações afetivas

O fórum é realizado pela Secretaria da Mulher e pela Secretaria de Justiça, por meio da Escola de Justiça de Campinas, com apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas, OAB Campinas, IBDFAM, CAASP e Associação de Advogados (AASP).

Sobre a Escola de Justiça de Campinas

A Escola de Justiça de Campinas está vinculada à Secretaria de Justiça e promove formação jurídica continuada para agentes públicos municipais, além de difundir conhecimento jurídico à sociedade. Entre suas atividades, estão encontros, seminários, congressos, jornadas e cursos de curta duração, além de especializações em parceria com a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor.

Mais informações sobre as atividades da Escola de Justiça de Campinas podem ser consultadas no hotsite oficial da Prefeitura.

Perguntas frequentes

Quem participa do Fórum “Mulher, Família e Autonomia”?

Promotoras de Justiça, professoras de Direito, especialistas e representantes de entidades jurídicas e de defesa das mulheres participam do evento.

Onde ocorre o fórum e quando ele acontece?

O evento acontece no Salão Vermelho do Paço Municipal de Campinas e se estende ao longo do dia 21 de agosto.

Quais temas são abordados no fórum?

Debatem-se temas como proteção jurídica das mulheres, violência doméstica, dependência econômica, parentalidade, acesso à Justiça e proteção patrimonial nas relações afetivas.

Qual a importância do Agosto Lilás para este evento?

O Agosto Lilás marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e o primeiro ano da Secretaria da Mulher, reforçando o simbolismo do fórum sobre a proteção e autonomia das mulheres.