A Prefeitura de Campinas realizará nesta quinta-feira, 10 de setembro, o Dia D para negociação de débitos de IPTU pelo programa Concilia Campinas. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h no Porta Aberta do Paço Municipal, destinado a contribuintes que discutem judicialmente o valor venal de seu imóvel e que possuem laudo pericial com valor novo homologado por um juiz.
Essa ação permite que cerca de 130 contribuintes negociem seus débitos considerando o valor reconhecido pela Justiça, facilitando a regularização ao simplificar burocracias e oferecer uma solução consensual para processos com perícia judicial concluída, conforme explicou o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja.
Na prática, os acordos poderão considerar o valor homologado judicialmente. Por exemplo, se o valor original cobrado fosse R$ 1 milhão e a perícia judicial definiu R$ 800 mil, a negociação levará esse novo montante em conta.
Segundo Granja, a iniciativa traz segurança jurídica e previsibilidade para os contribuintes, além de ajudar a Prefeitura a regularizar débitos, garantindo que recursos retornem para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Dia D para negociação de IPTU em Campinas
O evento também servirá para que os contribuintes esclareçam dúvidas e avaliem se seu caso está enquadrado nessa modalidade do Concilia Campinas. A Procuradoria-Geral do Município está contatando os potenciais beneficiados mediante envio de e-mails.
Serviço
Dia D – Concilia Campinas
- Data: 10 de setembro de 2026
- Horário: 8h às 17h
- Local: Porta Aberta – Paço Municipal, Av. Anchieta, 200
- Público-alvo: Contribuintes com laudo pericial homologado que definem novo valor venal do imóvel
Perguntas frequentes
Quem pode participar do Dia D para negociação de IPTU?
Contribuintes que discutem judicialmente o valor venal do imóvel e possuem laudo pericial conclusivo homologado por juiz com novo valor definido.
Como será feita a negociação dos débitos de IPTU?
A negociação poderá considerar o valor venal definido pela perícia judicial e homologado pela Justiça, facilitando o acordo.
Onde será realizado o atendimento do Dia D do Concilia Campinas?
No Porta Aberta do Paço Municipal, localizado na Avenida Anchieta, 200, das 8h às 17h do dia 10 de setembro de 2026.
Qual o objetivo da iniciativa da Prefeitura de Campinas?
Oferecer uma solução rápida, segura e consensual para regularizar os débitos, garantindo recursos para áreas sociais da cidade.
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