O prazo para adesão ao programa Concilia Campinas, que permite negociar débitos do IPTU atrasado e outros débitos municipais, termina em 14 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos de até 85% sobre juros e multas, após recálculo pela Taxa Selic, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, conforme o edital vigente.
A negociação e adesão devem ser feitas pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura, disponível no portal oficial da administração municipal.
Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, o Concilia Campinas possibilita que contribuintes reduzam o valor da dívida e façam o pagamento em parcelas acessíveis, podendo consultar e negociar os débitos online, sem necessidade de atendimento presencial.
Descontos e condições de parcelamento
O programa está dividido em duas modalidades:
- Programa Geral (Edital 01/2026): desconto de até 75% sobre juros e multas e parcelamento em até 30 vezes, aberto a pessoas físicas e jurídicas, sem limite de valor para negociação.
- Pequenos Devedores (Edital 02/2026): desconto de até 85% sobre juros e multas e parcelamento em até 60 vezes, direcionado a pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com limite de 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.
Exemplo de redução com o Concilia Campinas
Um caso destacado na divulgação da segunda etapa do programa apresentou uma dívida com vencimento em 2015 que havia crescido de R$ 24.483,65 para R$ 104.134,12 devido a juros e multas. Com a adesão ao programa e pagamento à vista, o valor foi reduzido para R$ 31.745,36, ilustrando os benefícios do Concilia.
Mais informações e adesão
O hotsite do Concilia Campinas disponibiliza editais completos e uma seção de perguntas e respostas para orientar os interessados sobre as condições de adesão, quais débitos podem ser negociados, limites, descontos e opções de parcelamento.
Serviço – Concilia Campinas
Prazo de adesão: até 14 de dezembro de 2026
Como aderir: acesso pelo portal da Prefeitura no Ambiente Exclusivo para finanças
Editais e esclarecimentos: disponível no hotsite oficial do Concilia Campinas
Perguntas frequentes
Quem pode aderir ao Concilia Campinas?
Pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas jurídicas podem participar, conforme o edital aplicável.
Quais débitos podem ser negociados?
Débitos do IPTU atrasados e outros débitos municipais abrangidos pelo programa podem ser negociados.
Qual é o limite máximo para negociação no Programa Pequenos Devedores?
O limite é de 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.
Como é possível realizar o parcelamento da dívida?
O parcelamento pode ser feito em até 30 vezes no Programa Geral e até 60 vezes no Programa Pequenos Devedores, conforme as regras do edital.
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