Concilia Campinas oferece até 85% de desconto em dívidas com parcelamento de até 60 vezes

Contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa de Campinas podem obter descontos de até 85% em multas e juros na segunda etapa do programa Concilia Campinas, que tem início em 14 de setembro. Além disso, o programa oferece parcelamento dos valores em até 60 vezes, dependendo do edital aplicado.

As dívidas contempladas são principalmente referentes ao IPTU, podendo ser regularizadas por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, através do Ambiente Exclusivo disponível no portal oficial da Prefeitura de Campinas, com prazo inicial de 45 dias para participação, podendo ser prorrogado.

Descontos e parcelamento no Concilia Campinas

O programa conta com dois editais que oferecem diferentes condições para públicos distintos:

• Edital 01/2026 – Programa Geral: Desconto de até 75% em multas e juros após recálculo pela Taxa Selic, parcelamento em até 30 vezes, direcionado a pessoas físicas e jurídicas sem limite de valor para adesão.
• Edital 02/2026 – Pequenos Devedores: Desconto de até 85% em multas e juros aplicadas após recálculo pela Selic, parcelamento em até 60 vezes, direcionado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com limite de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e total máximo de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.

Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, esses editais foram elaborados para oferecer alternativas específicas e mais vantajosas que atendam às necessidades de diferentes grupos de contribuintes, ampliando assim as possibilidades de regularização das dívidas.

Exemplo de redução de dívida

Um caso exemplificado durante o lançamento da segunda etapa mostra uma dívida com vencimento em 2015 cujo valor original era R$ 24.483,65. Com a incidência de juros e multas, o débito subiu para R$ 104.134,12, mas após a aplicação das regras do Concilia Campinas e pagamento à vista, o valor negociado caiu para R$ 31.745,36.

Orientações para adesão e informações

Para facilitar o acesso às informações e orientar os contribuintes, a Prefeitura de Campinas disponibilizou um hotsite que reúne os editais, perguntas frequentes, vídeos e tutoriais explicativos. A plataforma detalha quem pode aderir, quais débitos são negociáveis, limites e condições de parcelamento e desconto, bem como os procedimentos para a adesão online.

O hotsite está acessível pelo endereço campinas.sp.gov.br/sites/concilia/, reunindo todo o conteúdo necessário para que os contribuintes possam aproveitar as condições do programa.

Serviço

• Programa: Concilia Campinas – segunda etapa
• Adesão: https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas
• Prazo: 45 dias a partir de 14 de setembro, com possibilidade de prorrogação por igual período
• Informações e editais: campinas.sp.gov.br/sites/concilia/

Perguntas frequentes

Quem pode aderir ao Concilia Campinas?

Pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e demais pessoas jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa de Campinas.

Quais dívidas podem ser negociadas?

Principalmente débitos de IPTU inscritos na Dívida Ativa do município que estejam dentro das condições estabelecidas nos editais do programa.

Quais são os limites para a negociação no edital dos pequenos devedores?

O limite é de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitando o total máximo de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.

Como realizar a adesão ao programa?

A adesão é feita pela internet, pelo Ambiente Exclusivo, disponível no portal da Prefeitura de Campinas no endereço indicado pelo programa.