CMDCA define regimento da conferência e diploma empresas em Campinas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campinas realizará uma reunião na terça-feira, 10 de novembro, às 9h, na Casa dos Conselhos, para definir o regimento da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e divulgar o Diploma Empresa Amiga do Jovem Aprendiz 2026.

Regimento da 13ª Conferência Municipal em Campinas

O regimento regulamenta a conferência, determinando quem pode participar, como as propostas serão discutidas e votadas, e o processo de escolha dos delegados que representarão as decisões locais. A conferência está agendada para os dias 3 e 4 de dezembro, a partir das 8h, no Patrulheiros Campinas, localizado na Avenida das Amoreiras, 906, Parque Itália.

O tema central será o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da democracia participativa, abordando seis eixos principais: controle social e participação, conselhos tutelares, convivência familiar e comunitária, violências, trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho, e medidas socioeducativas.

Estão previstas até 400 vagas para participantes, distribuídas em 80 por região da cidade, sendo metade destinada a crianças e adolescentes. A participação está aberta para quem participou das reuniões preparatórias, pré-conferências regionais ou formações promovidas pelo conselho ou rede de atendimento.

Três pré-conferências ainda serão realizadas: em 12 de novembro na região Sul (Unip, Avenida Comendador Enzo Ferrari, 280); em 17 de novembro na Leste (Escola Professor Moacyr Santos de Campos, Rua Comandante Ataliba Eurides Vieira, 1030); e em 25 de novembro na Noroeste (Casa dos Anjos, Rua Ondina Moreno de Lima, 546). As propostas aprovadas e delegados eleitos avançarão para as etapas estadual e nacional, esta última prevista para 2027, em Brasília. As inscrições podem ser feitas no site campinas.sp.gov.br/sites/cmdcaconf2026.

Diploma Empresa Amiga do Jovem Aprendiz em Campinas

O Diploma Empresa Amiga do Jovem Aprendiz, criado em setembro deste ano pelo CMDCA, será concedido anualmente pela Comissão do Jovem Aprendiz. A distinção reconhece empresas que, além de cumprir a cota obrigatória, oferecem acompanhamento, qualificação e oportunidades de desenvolvimento aos jovens.

Para ser agraciada, a empresa deve possuir unidade ativa em Campinas, manter aprendizes nessa unidade e comprovar que pelo menos 90% deles residem no município. A indicação das empresas é feita pelas entidades que formam os aprendizes e participam da comissão — composta atualmente por 14 entidades com registros válidos no conselho.

Não há processo de inscrição aberto nem chamamento público, e a lista dos diplomados é divulgada no Diário Oficial. A utilização do diploma para fins comerciais, publicitários ou políticos é proibida.

Aspectos da aprendizagem profissional

A aprendizagem profissional combina trabalho e formação para jovens entre 14 e 24 anos, sem restrição de idade para pessoas com deficiência. A legislação trabalhista exige que empresas de médio e grande porte preencham entre 5% e 15% das vagas que exigem formação profissional com aprendizes contratados.

Serviço

Reunião Ordinária do CMDCA
Data: Terça-feira, 10 de novembro
Horário: 9h
Local: Casa dos Conselhos, Rua Ferreira Penteado, 1331, Centro

Perguntas frequentes

Quando será realizada a reunião do CMDCA para definir o regimento da conferência?

A reunião ocorrerá na terça-feira, 10 de novembro, às 9h, na Casa dos Conselhos.

Onde será realizada a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?

A conferência será nos dias 3 e 4 de dezembro, no Patrulheiros Campinas, Avenida das Amoreiras, 906, Parque Itália.

Quem pode participar da conferência municipal?

Podem participar pessoas que tenham participado de reuniões preparatórias, pré-conferências regionais ou formações promovidas pelo CMDCA ou pela rede de atendimento.

Como são indicadas as empresas para o Diploma Empresa Amiga do Jovem Aprendiz?

As empresas são indicadas pelas entidades formadoras de aprendizes participantes da comissão do CMDCA; não há inscrição aberta nem chamamento público.