Campinas regulamenta programa para remunerar conservação de áreas de mata

A Prefeitura de Campinas publicou o Decreto nº 24.618, em 9 de setembro, que regulamenta o subprograma ISA Carbono – Incentivo a Serviços Ambientais – criado para reconhecer e incentivar a conservação de áreas de vegetação nativa na cidade. O programa prevê incentivos financeiros e apoio técnico para proprietários que mantêm fragmentos de mata preservada, valorizando o papel dessas áreas na proteção do carbono, da biodiversidade, do clima e dos recursos hídricos.

Quem pode participar do ISA Carbono

O programa é destinado a proprietários de imóveis urbanos e rurais que tenham fragmentos de vegetação nativa dentro dos critérios municipais. Na zona urbana, a área precisa superar um hectare; na zona rural, dois hectares. A vegetação deve ser de tipos como Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado, Floresta Paludosa ou Mata Ciliar, em estágio médio ou avançado de regeneração.

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Além disso, a propriedade precisa estar localizada em área prioritária para o programa e atender às exigências ambientais previstas. A participação será por meio de edital de chamamento público, que exige a comprovação da titularidade e caracterização da área.

Valores e modalidades de incentivo

O decreto fixa o pagamento máximo em 250 UFICs por hectare/ano, correspondente a R$ 1.279,90 em 2026. O pagamento é anual e depende do grau de conformidade ambiental da propriedade. Imóveis em conformidade plena recebem 100% do valor calculado; em conformidade parcial, 50%; e inválidos para pagamentos os não conformes, que, contudo, ainda podem ter acesso a ações de conservação técnicas sem repasse financeiro direto.

O programa considera até 20 hectares de vegetação por beneficiário. Além do recurso financeiro, dispõe de ações de apoio como capacitação, manejo florestal, recuperação da vegetação e outras práticas conservacionistas.

A importância e fiscalização do programa

Segundo o secretário Braz Adegas Júnior, o programa transforma a visão da conservação ambiental de uma obrigação para um benefício social reconhecido. O monitoramento será realizado anualmente, com o uso de tecnologias como drones e imagens de satélite, para verificar o cumprimento dos critérios e justificar o pagamento.

O Termo de Adesão terá validade de quatro anos, podendo ser renovado conforme a manutenção das condições e disponibilidade de recursos.

Participação voluntária de empresas e pessoas físicas

O ISA Carbono também permite que pessoas físicas e empresas contribuam voluntariamente com recursos. Os que apoiarem financeiramente receberão o selo “Adote um Fragmento” como reconhecimento pelo envolvimento na conservação ambiental e mitigação das mudanças climáticas.

Próximos passos e transparência

Com a regulamentação, Campinas estabelece a base para selecionar os primeiros beneficiários do programa. Os próximos editais da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade detalharão critérios, áreas prioritárias e procedimentos para participação.

O decreto prevê ainda transparência ao informar que dados sobre habilitação, pagamentos, gestão dos recursos e concessão do selo serão públicos.

Perguntas frequentes

Quem pode participar do programa ISA Carbono em Campinas?

Proprietários de imóveis urbanos com áreas de vegetação nativa acima de um hectare e rurais com fragmentos acima de dois hectares, que atendam aos critérios ambientais do município.

Como é feita a remuneração pelo programa?

O pagamento é anual, em parcela única, e pode chegar a 250 UFICs por hectare, variando conforme a conformidade ambiental da propriedade.

Que tipos de vegetação são elegíveis para o programa?

Vegetações como Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado, Floresta Paludosa e Mata Ciliar, em estágios médio ou avançado de regeneração.

Como a prefeitura monitora a conservação das áreas participantes?

Através de vistorias anuais que utilizam tecnologias como drones, imagens de satélite e modelagem de biomassa para acompanhar o cumprimento das regras do programa.