Campinas reabre inscrições para eleição no conselho de segurança alimentar

A Prefeitura de Campinas reabriu as inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), com prazo até 21 de agosto, às 16h. O processo eleitoral definirá os 14 titulares e 14 suplentes para o mandato 2026-2028.

Distribuição das vagas no Comsea

As 28 vagas estão distribuídas entre seis segmentos da sociedade civil ligados à segurança alimentar e nutricional. Três cadeiras destinadas a associações, organizações religiosas, fundações e movimentos sociais que atuam em agricultura familiar, urbana, reforma agrária, meio ambiente e agroecologia. Outras três são para entidades sindicais e associações patronais, representando empregadores nos setores de alimentação, comércio, turismo, agronegócio e pequenas indústrias.

Instituições de ensino, pesquisa e assessoria, com prioridade às que atendem populações vulneráveis, dispõem de três vagas. Uma cadeira é reservada a entidades que atuam com pessoas com deficiência e necessidades alimentares especiais. Duas vagas são para associações de trabalhadores, agricultores, sindicatos, conselhos de classe e organizações de economia solidária, cooperativismo social e microempreendedorismo. As últimas duas destinam-se a povos e comunidades tradicionais e à população negra.

Importância do Comsea para Campinas

O Comsea é o principal espaço de participação social nas políticas alimentares do município, atuando de forma consultiva ao orientar o poder público. Ele integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e influencia diretrizes, prioridades orçamentárias e o acompanhamento de programas para garantir acesso a alimentos de qualidade à população.

A organização está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e trabalha em alinhamento com o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan 2026-2029), que define metas integradas com saúde, educação, agricultura entre outras áreas. Em Campinas, a insegurança alimentar persiste como desafio, com mais de 6 mil famílias em risco grave, indicador que os conselheiros eleitos deverão ajudar a monitorar.

Como se inscrever e próximas etapas

Podem participar organizações com atuação comprovada há pelo menos um ano na área e endereço em Campinas. Cada entidade indica um titular e um suplente que não podem ocupar cargos públicos. Movimentos sem registro formal podem comprovar atuação por documentos ou registros públicos.

As inscrições são presenciais, das 8h às 16h, no Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional na Ceasa Campinas, ou por e-mail com documentação em PDF. A lista de inscrições aceitas será divulgada em 14 de setembro, com possibilidade de recurso nos dias seguintes. A eleição ocorrerá em 25 de setembro em sessão plenária, com local a definir, e a posse será realizada na sequência.

Perguntas frequentes

Quem pode se inscrever para a eleição do Comsea?

Entidades e organizações com atuação mínima de um ano na política de segurança alimentar em Campinas, além de movimentos sociais sem registro formal que comprovem sua atuação.

Qual o número de representantes eleitos para o conselho?

Serão escolhidos 14 titulares e 14 suplentes da sociedade civil para o mandato 2026-2028.

Quais são os principais objetivos do Comsea?

O conselho atua consultivamente para propor diretrizes e acompanhar programas de segurança alimentar, promovendo a participação social na formulação das políticas públicas.

Como e onde são feitas as inscrições?

Presencialmente no Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Ceasa Campinas ou por e-mail, com documentação digitalizada em PDF.