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Campinas

CAMPINAS: Lojas de conveniência de postos não poderão mais vender bebidas alcoólicas

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As lojas de conveniências dos postos de gasolina de Campinas não poderão vender bebidas alcoólicas pelos próximos 30 dias, a partir da publicação de decreto municipal na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 7 de julho. A medida foi anunciada pelo prefeito Jonas Donizette na tarde desta segunda-feira, dia 6 de julho, durante pronunciamento ao vivo pelas redes sociais.

O prefeito explicou que os locais se transformaram em “pontos de encontro” e foram registrados nos últimos dias chamados pelo telefone 153 da Guarda Municipal e relatos pelo site da Prefeitura, no formulário de denúncias da Força Tarefa do Pancadão, sobre aglomerações em postos de combustível.

“O decreto sai amanhã e proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência dos postos de combustível”, declarou Jonas Donizette. A medida será tomada a partir do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Ao proibir a venda, o prefeito explicou que a Prefeitura visa restringir a aglomeração nos postos de combustíveis, considerando a necessidade de controlar a transmissão do novo coronavírus e seu impacto na comunidade. Inicialmente, a medida valerá por 30 dias, a contar da publicação do decreto no Diário Oficial no Município, podendo ser prorrogada por novos períodos, de acordo com a avaliação da situação da pandemia no município.

Estabelecimentos que não cumprirem a medida e forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas, serão multados e poderão ser fechados, em caso de segunda reincidência. A multa inicial é de 400 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), hoje em R$ 1.446,44, dobrando em caso de reincidência (R$ 2.892,88). Caso haja um terceiro flagrante de desrespeito à proibição, o fechamento do local é imediato e perdurará até o fim da quarentena.

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Rede Mário Gatti terá cota em concurso e processo seletivo para negros

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Resolução publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 21 de julho, regulamenta a reserva de 20% dos cargos, empregos ou funções ofertados em concursos públicos e em processos seletivos da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar para negros e afrodescendentes.

A resolução tem validade até 10 de dezembro de 2029, término do prazo de vigência da lei complementar de 2019, que definiu as regras de reserva para concursos da Administração Direta.

A publicação estabelece que a reserva de 20% dos cargos será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Conforme a resolução, poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme a definição de cor ou raça utilizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A resolução estabelece que os candidatos classificados, que tiverem se autodeclarado negros serão avaliados pessoalmente e por fenótipo por uma comissão de servidores públicos composta por três pessoas, sendo ao menos uma delas negra ou parda.

O candidato cujo enquadramento na condição de negro for indeferido poderá interpor recurso, em prazo e forma a serem definidos pela Comissão. Comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado do concurso ou processo seletivo e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O sistema de cotas foi estabelecido em lei municipal de dezembro de 2019, válida para as contratações da administração direta. Criada em 2018, a Rede Mário Gatti não realizou concursos. A regulamentação, publicada na edição desta quarta-feira, prepara a Rede as contratações que serão realizados no próximo ano.

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Campinas

Campinas tem umidade do ar em 19,1% na manhã desta terça-feira

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O município de Campinas está em Estado de Alerta. Às 9h40 desta terça-feira, dia 20 de julho, o índice atingiu 19,1% e o Departamento de Defesa Civil do município emitiu o boletim informando o Estado de Alerta devido ao fato de a Umidade Relativa do Ar (URA) estar abaixo dos 20%, segundo medição registrada pela Estação Ciiagro/IAC Campinas Região Norte.

O Estado de Alerta é emitido quando a umidade relativa do ar está reduzida, com índice entre 12% e 20%.

A principal recomendação é aumentar a hidratação corporal, ingerindo água à vontade. Idosos e crianças devem receber atenção especial para não desidratar.

Também é preciso continuar observando as recomendações do Estado de Atenção e ampliar os cuidados, com estas medidas:

• suprimir exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas;

• evitar aglomerações em ambientes fechados;

• usar soro fisiológico para olhos e narinas.

As recomendações do Estado de Atenção, quando a umidade está entre 20% e 30%, e que devem ser mantidas, são:

• umidificar o ambiente com uso de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água; molhar jardins etc;

• sempre que possível permanecer em locais protegidos do sol, em áreas arborizadas;

• aumentar o consumo de água.

Operação Estiagem

Desde o início de maio, a Defesa Civil de Campinas realiza a Operação Estiagem, para monitorar e prevenir danos causados pela estação mais seca do ano.

O acompanhamento da URA deflagra informes da Defesa Civil para a comunidade e são tomadas medidas preventivas pelos órgãos municipais.

A baixa umidade do ar causa danos para a saúde, aumentando o risco e o agravamento de problemas respiratórios e podendo levar à desidratação e sobrecarga no organismo de pessoas com doenças cardíacas. Também prejudica o meio ambiente, com mais ocorrências de incêndios em áreas de vegetação.

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Vigilância Sanitária interdita mercado na Vila Padre Anchieta em Campinas

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A Coordenadoria de Vigilância Sanitária, do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), interditou um mercado na Vila Padre Anchieta, distrito de Nova Aparecida, na manhã de segunda-feira, 19 de julho, após denúncia feita pelo 156.   

A equipe da Vigilância constatou que o estabelecimento funcionava em precárias condições de higiene, limpeza e organização, com infestação de roedores, falta de manutenção das instalações e dos equipamentos de refrigeração.  

O mercado ficará interditado até que tome todas as providências para readequação e solicite a desinterdição junto à Vigilância Sanitária. O estabelecimento tem prazo de 10 dias para apresentar defesa/ recurso.

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